Pnae

Secretaria de Estado da Educação

Programa de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Tutor: Thiago Luis Di Foggi

Araraquara/SP

2013

Pnae

Nosso estudo sobre o Programa Pnae no município de Araraquara, em especial na EE Antonio Lourenço Corrêa, norteou-se a partir de entrevistas, reportagens, vivências e discussões com a equipe escolar, alunos, comunidade e responsáveis pelo programa Pnae e pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

Introdução:

É um privilégio, além de ser uma honraria, ser um cidadão da cidade Araraquara que recebeu o prêmio oferecido pela Organização Não Governamental (ONG) Ação Fome Zero pela qualidade e eficiência nutricional da merenda escolar, em dezembro de 2012.

Aliado a um plano gestor responsável e muito eficiente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) adotado em nossa cidade é o mais abrangente e antigo programa do governo federal em atuação no Brasil, foi implantado em 1955 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios, sendo gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC).

As funções sociais e políticas do Pnae são oferecer alimentos adequados tanto na qualidade como na quantidade suprindo as necessidades nutricionais do aluno durante o período em que ele permanecer na escola.

De acordo com a Constituição Federal no artigo 208, incisos IV e VII, a alimentação escolar é dever do Estado, sendo um direito humano e social de toda criança e adolescente que freqüenta a educação infantil e a educação fundamental.

Este programa é uma referência na área da alimentação escolar e tem como uns dos objetivos suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, sendo que para os alunos matriculados em creches, escolas indígenas e remanescentes de quilombola esse índice é de no mínimo de 30%.

Objetivos do Pnae:

Deve-se ressaltar que os principais objetivos do Pnae são:

- a equidade, que garante o acesso aos alimentos de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre as idades e condições de saúde dos alunos que necessitam de atenção específica e aqueles que se encontram em situação de insegurança alimentar;

- a formação de hábitos alimentares saudáveis podendo ser reforçados com os temas transversais ministrados na disciplina Ciências, que foca a importância dos alimentos e seus aspectos nutricionais, a pirâmide alimentar e preservação do meio ambiente;

- dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda;

- respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola local;

- discussão e trabalho direto com a comunidade escolar sobre hábitos alimentares, cuidados de higiene ao preparar e conservar os alimentos e sugestões de como elaborar um cardápio saudável na alimentação diária;

- incentivo ao plantio de hortas escolares, onde se desenvolva junto aos alunos o papel da cidadania e cuidados com o meio ambiente.

Recursos Financeiros

Os recursos financeiros que mantém o Pnae provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas à complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar conforme estabelece a Constituição Federal. A transferência é feita em dez parcelas mensais a partir do mês de fevereiro para a cobertura de 200 dias letivos, cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi elaborados e in natura.

O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR= número de alunos x número de dias x valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.

Para a escola receber este benefício precisa ser cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. As escolas filantrópicas necessitam comprovar no censo escolar o número do Registro e o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como declarar o interesse em oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados. A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

O papel da nutricionista no Programa Pnae

A presença da nutricionista habilitada no âmbito escolar, de acordo com o Pnae, é uma das garantias da manutenção da qualidade e da eficácia da merenda escolar. Além desses benefícios, ela irá conduzir o processo de compras de produtos a serem utilizados na alimentação escolar, elaborando um cardápio que atenda as necessidades nutricionais dos alunos colaborando para seu desenvolvimento e crescimento, bem como para melhoria do processo ensino aprendizagem. Também devemos citar que o cardápio planejado cuidadosamente irá atender os alunos que sofrem de alguma restrição alimentar