Poder executivo

Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?

A razão posta por Montesquieu como a fonte das leis entre os homens inteligentes pode ser em parte considerada um origem do direito . Mais uma vez um teórico moderno entende da necessidade de tribunais como forma de que se mantenham fixas como a própria constituição do Estado.

Nesse contexto a liberdade política do cidadão está necessariamente associada a segurança na medida em que um cidadão não possa temer outro e assim pode se expressar com liberdade.

Observamos assim a importância da separação dos poderes na medida em que se evite a legislação por parte de um tirano que poderá legislar em causa própria tendo em vista que poderia ele mesmo executá-las. Aqui já observamos uma das atribuições do Poder Judiciário, que nasce, para Montesquieu, como originário de um Poder Executivo daquelas que dependendo direito civil. Este Poder é investido do poder de julgar os crimes e as querelas. Quando o monarca é dotado dos três poderes, este pode sempre fazer valer as suas vontades sendo opressor da liberdade. Exemplificando com Estados onde não existe a separação de poderes, Montesquieu demonstra que a supressão da liberdade é observada na figura do monarca, um terrível despótico.

Antes, porém, da necessidade da separação dos poderes devemos levar em consideração do aparecimento dos tribunais quando do surgimento do poder monárquico não despótico. Neste aparecimento surge a idéia do julgamento de hoje utilizando-se parâmetros anteriormente utilizados, o que permite concluir que as decisões já proferidas devem ser conservadas.

Mostra-se assim a aproximação de um ideal de utilização dos mesmos critérios para os cidadãos de ontem e de hoje.

A decisão judicial baseada em parâmetros pré-determinados passa a trazer um tom de legitimidade as decisões judiciais na medida em que se procura punir os rebeldes da ordem da mesma forma e com base nos mesmo argumentos, não pelo simples desejo de gostar de punir e ser arbitrário, como faz o poder despótico, mas pelo sentimento de manutenção da ordem e do status quo social.