Politica Social No Brasil

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

1- Introdução

O presente trabalho consiste em resgatar os pontos mais relevantes do Processo de Construção das Políticas Sociais Brasileiras antes e após a Constituição Federal de 1988, fazendo uma reflexão junto ao processo histórico e metodológico da profissão de assistente social a partir da década de 80 e a ética percorrida nesse período, dentro da atuação profissional. É importante ressaltar que antes da Constituição de 1988, o Brasil possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação e assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais oriundas do sistema capitalista. Conforme Vieira (192, p.22) “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.”

Nos anos 80 o serviço social põe sua força, juntamente com os movimentos sociais e suas lutas contribuíram para trabalhar o rosto do Brasil e a configuração das políticas sociais e a implantação (criação), dos conselhos que visa a proteção e a defesa social do cidadão, fazendo com que, diante de alguns imprevistos, ou em face de situações previsíveis, consigam manter um padrão de vida mínima adequado à sua sobrevivência.

A questão social é entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (Iamamoto, 2001, p.16). Podemos dizer que ainda existe várias perspectivas de atuação do assistente social diante do século XXI, para a garantia dos direitos previstos na Constituição de 1988, pois muitos apostaram na Constituinte como um espaço de busca de soluções para os problemas essenciais do Brasil e depararam-se com uma espécie de hibrido entre o velho e o novo, que em algumas ocasiões foi deixado ao sabor das legislações complementares, que resultou na circunscrição da assistência social entre o conjunto de políticas componentes do sistema de seguridade social brasileira, somente no ano de 1993, quando da aprovação e sanção da legislação infra-constitucional destinada a sua regulamentação, a abrangência e o funcionamento da assistência social foram estabelecidos.

2- Desenvolvimento

No início dos anos surgi no Brasil os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica, o Movimento da Teologia da Libertação, que buscava romper com a dominação a que a população pauperizada e os setores excluídos sofriam. Há, ainda, de forma progressiva, a presença de movimentos sociais na área da saúde, educação, e outros para que seja garantida a sua inserção na Constituição Federal de 1988. Porém nesse mesmo período o serviço social põe sua força em campo, para fortalecer o nascimento dessa política no campo democrático dos direitos sociais desenvolvendo múltiplas articulações e debates.

As Associações Nacionais dos Servidores da LBA – ASSELBAS e ANASSELBAS se articulam gerando debates, documentos, posicionamentos e proposições para a efetiva inserção da assistência social na Constituição Federal como política social, direito do cidadão e dever do Estado. Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo fértil para desenvolveram-se e auxiliarem a efetivação dos direito sociais na Constituição de 1988. Dessa forma, os movimentos sociais exerceram grande influência, emergindo com todo poder de pressão, conformando e norteando a configuração das políticas sociais.

Em um contexto de grande mobilização democrática e exigência de práticas inovadoras na área social, tem início uma intensa discussão para a formulação de uma política pública de assistência social, constitucionalmente assegurada. Portanto, o contexto do processo constituinte que gestou a nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, aprovada em 5 de outubro trouxe uma nova concepção para a assistência social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social.

Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, à previdência e a assistência social.

A Política de Assistência Social é inserida na CF/88 pelos artigos 203 e 204:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Porém na década de 90 o serviço social se vê confrontado com este conjunto de transformações societárias no qual é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da “questão social”, que expressam a precarização do trabalho e a penalização dos trabalhadores na sociedade capitalista. Trata-se de um contexto em que são apontadas alternativas privatistas e refilantropizadas para questões relacionadas à pobreza e a exclusão social. Nessa conjuntura,