Politicas Sociais

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 7

2.1 As restrições externas predominantes na década de 1960.........................7

2.2 O político e o social nos anos 80.................................................................8

3 A OPACIDADE DA COMPARAÇÃO…………………………………….……....10

3.1 As ambiguidades do caso brasileiro...........................................................11

3.2 Posturas do serviço social naquele período ..............................................12

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................15

5 REFERÊNCIAS ......... 16

1 INTRODUÇÃO

A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho, como o capital e o trabalho se constitui nas duas categorias fundamentais do modo capitalista de produção, a política social transita entre ambos. Ou seja, ainda que, prioritariamente, respondendo às necessidades do capital, esta resposta deve produzir algum grau de satisfação às necessidades do trabalho. Portanto, há uma problematicidade na política social, dado que ela se insere no âmbito da tentativa de buscar certo grau de compatibilidade entre o capital e o trabalho.

Inicialmente, os beneficiários diretos da política social, em prática no Brasil, seriam os trabalhadores assalariados. Porém, o Estado, ao garantir à camada necessitada alguns direitos sociais que ele mesmo impôs (através das normas jurídicas), exige que, para tanto, seja efetuada uma contraprestação por parte dos trabalhadores. Esclarecendo: a política social, de qualquer forma que seja manifestada, é garantida e efetivada apenas com o custeio dos próprios beneficiários, ou seja, dos trabalhadores assalariados. Tal custeio é imposto ao trabalhador ante a justificativa de ser ele o mantenedor de todo um conjunto de “benefícios concedidos” pelo Estado em prol da classe trabalhadora. Vislumbramos alguns exemplos: ao garantir a previdência (desconto do INSS sobre os vencimentos), e o direito a um serviço de saúde mais eficiente (cobrança da CPMF sobre a movimentação bancária). No entanto, quando o poder público mantém uma política social como a que se encontra vigente, contrariamente ao que aparenta sua intenção não é a de propiciar uma vida digna à força de trabalho, mas, na realidade, está o Estado incluindo um Plus na remuneração do empregado, porém, não em espécie. Com isso, observam-se ações governamentais que garantem um mínimo de subsistência ao empregado, o que, consequentemente, reflete no preço da força de trabalho que a ele é pago pelo empregador, Igualmente, com a política social implantada pelo Estado e garantida ao trabalhador, torna-se possível a perpetuação deste último, despendendo-se um mínimo em dinheiro pela classe empregadora, possibilitando-se, de efeito, um aumento em sua margem de lucro. Todo o recurso que é apropriado pelo Estado, quando este visa garantir o bom funcionamento da política social, por ser gerenciado pelo próprio poder público, não se torna necessária e obrigatória a utilização do montante arrecadado em sua totalidade, já que, para dar ensejo às garantias asseguradas ao trabalhador assalariado, objetiva-se um serviço, ao menos, satisfatório.

Ocorre que a preocupação primordial do Estado (leia-se: os detentores e gerenciadores do capital, ora auxiliados pelo Governo) é assegurar a perpetuação da força físico trabalhador e para isso, desnecessário priorizar a destinação dos recursos financeiros arrecadados em benefício dos empregados. Com tal política (latu sensu) adotada, torna-se por ideal o investimento do capital recolhido em benefício da classe empregadora, perpetuando-se, portanto, essa apropriação pecuniária, diga-se de passagem, quase que imperceptível aos menos instruídos, onde figura como parte prejudicada a grande massa de trabalhadores.

Não se exige um gerenciamento eficaz dos recursos arrecadados perante a classe de empregados, mas sim uma reciprocidade por parte do Estado via serviços e garantias (não necessariamente exemplares), de cunho social, a fim de que esteja garantida, como foi dito anteriormente, a mantença da força física do trabalhador, por prazo de tempo razoável, em um Estado que satisfaça as exigências de um regime de produção capitalista, ora em uma economia neoliberal. Objetiva a política social posta (iniciada na ditadura militar de 1964) transferir parte do preço da força de trabalho que é devido ao empregado para outros fins, visando, principalmente, o investimento no capital privado lucrativo. Vide exemplos como o rombo de mais de R$ 40 bilhões na previdência social, onde o Estado (em especial os governos militares), ao seu bel prazer, utilizou-se dos recursos disponíveis desvairadamente, tendo como beneficiário prioritário a iniciativa privada, obedecendo, claro, os interesses estatais (que não inclui, necessariamente, os interesses sociais dos trabalhadores).

O raciocínio aqui exposto é facilmente comprovado tomando como exemplos outros casos de malversação dos recursos públicos visando interesses do capital privado (vide o PROER e os investimentos a grandes grupos estrangeiros efetuados pelo BNDES). Isto posto, denota-se uma verdadeira contradição entre os relevantes fins objetivados pela real política social, em oposição àqueles alcançados pela vigente política maniqueísta implementada, e eficazmente, utilizada pelo Estado, e maquiada sob o rótulo