Politicas Sociais No Brasil

Introdução

Este ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese

em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com

destaque para dois aspectos centrais:

– seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento;

centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da

cobertura; e reduzido caráter redistributivo;

– sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73

(crise e reforma); e 1981/85 (esgotamento).2

A segunda discute a estratégia reformista (1985/88). Durante a Nova

República, forças políticas integrantes da coalizão governista que conduziu à

transição democrática, solidárias com o avanço dos direitos sociais, tentam

implementar um amplo projeto de reorganização institucional e econômica

forjado nos anos de resistência ao autoritarismo. Nesse contexto, houve a

concepção e tentativa de implantação de uma ambiciosa estratégia reformista da

política social edificada no regime militar. O ímpeto reformador concentrou-se no

Executivo federal (especialmente no biênio 1985/86) e na Assembléia Nacional

Constituinte (1987/88).

A terceira aborda a contra-reforma conservadora (1987/92), marcada por

duas etapas:

– gestação (1987/90): a transição democrática no Brasil sela um pacto

conservador interelites e expressa seu caráter “negociado” e “pelo alto”. Essa

fissura na coalizão governista teve papel decisivo nos rumos da política social

durante o governo da Nova República. É nítida, nessa fase, a percepção de dois

movimentos conflituosos, superpostos e intermitentes. O primeiro, já mencionado,

é impulsionado por segmentos identificados com a estratégia reformista. O

(1) Este ensaio é um produto parcial e preliminar elaborado para a tese de doutorado do autor, a ser

defendida no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, sob a orientação do

Prof. João Manuel Cardoso de Mello. O autor agradece aos comentários e sugestões feitos por Beatriz Lefèvre,

José Carlos Braga, Mônica Maia Bonel Maluf, Pedro Luiz Barros Silva e Rosa Maria Marques.

(2) Como se pretende demonstrar a seguir, propõe-se para o período 1964/92 uma periodização distinta

da que se segue, e que