Poluição sonora

Subtemas:

1. O que é poluição sonora?

2. Existem leis que tratam da poluição sonora?

3. Até que horas posso fazer barulho?

4. Somente sons ou ruídos muito altos geram poluição sonora?

5. Quais as instituições responsáveis pelo enfrentamento do problema?

6. Quais instituições devo procurar?

7. Qual o papel da Polícia Militar?

8. Qual o papel da Polícia Civil?

9. Qual o papel do Ministério Público?

10. Qual o papel do Poder Judiciário?

11. Qual o papel da Defensoria Pública?

12. Qual o papel dos órgãos municipais?

13. O que fazer quando vítima da poluição sonora?

14. O que eu devo fazer para não incomodar a vizinhança (ou o meu vizinho)?

15. O que fazer para o meu bar, boate, casa de show, receptivo, clube etc., não incomodar com sons ou ruídos?

16. Dentro de minha casa posso fazer o barulho que eu quiser?

17. Poluição sonora é crime ou contravenção?

18. Posso ser multado por causa de poluição sonora?

19. Posso ser condenado a indenizar alguém por fazer barulho?

20. Posso ser preso por incomodar alguém com ruídos?

21. Por que meios posso causar poluição sonora, com risco de praticar um crime ou contravenção penal?

22. Como diferenciar um crime de uma contravenção de poluição sonora?

23. Um ruído baixo pode vir a ser considerada poluição sonora?

24. Quem é mais adequado para identificar a poluição sonora?

25. De que modo posso me documentar sobre os abusos?

26. E as propagandas sonoras por meio de veículos: carros, motos, bicicletas?

27. De que modo, a poluição sonora afeta a minha saúde?

28. E se nenhum tipo de ruído ou som me incomoda, estou imune?

29. O que é decibelímetro?

30. É necessário um decibelímetro para a prova do crime ou contravenção de poluição sonora?

31. O decibelímetro é necessário para provar uma infração administrativa de poluição sonora?

Relatório Parcial

1- O que é poluição sonora?

Emissão de som e ruído que, direta ou indiretamente resulte em ofensa à

saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas.

2- Existem leis que tratam da poluição sonora?

Sim. Existem diversas leis que tratam do assunto: federais estaduais e municipais.

3- Até que horas posso fazer barulho?

Em nenhum horário. Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. O objetivo das leis é a proteção do sossego, do trabalho e da saúde, em qualquer que seja o horário.

4- Somente sons ou ruídos muito altos geram poluição sonora?

Não. Pequenos ruídos podem ser nocivos à saúde e incômodos também à terceiros.

5- Quais as instituições responsáveis pelo enfrentamento do problema?

Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil e Militar, órgãos estaduais e municipais.

6- Quais instituições devo procurar?

Dependendo com a dimensão do problema, pode-se recorrer a todas as

instituições ou apenas a algumas delas.

7- Qual o papel da Polícia Militar?

O abuso na emissão de sons e ruídos caracteriza infração penal, ou seja, a conduta é prevista em lei como crime ou contravenção.

8- Qual o papel da Polícia Civil?

O seu papel constitucional, caberá à autoridade policial lavrar o flagrante.

9- Qual o papel do Ministério Público?

O Ministério Público age administrativamente e penalmente. Apurando responsabilidades para as ocorrências e atuando penalmente.

10- Qual o papel do Poder Judiciário?

O Poder Judiciário irá julgar os casos levados a efeito pelo Ministério Público por meio de ações civis públicas, penais e privadas.

11- Qual o papel da Defensoria Pública?

Se você não pode pagar um advogado, um defensor público poderá promover a defesa dos seus direitos.

12- Qual o papel dos órgãos municipais?

Os órgãos municipais são responsáveis pela concessão ou não de alvará para o funcionamento de determinada atividade, tenha ela ou não um objetivo econômico.

13- O que fazer quando vítima da poluição sonora?

Manter a calma e tentar um diálogo direto se houver um espaço seguro ou enviar uma carta ao poluidor detalhando suas dificuldades ou em último caso procure as instituições.

14- O que eu devo fazer para não incomodar a vizinhança (ou o meu vizinho)?