Política Pública

Avaliação de política publica

A avaliação de política publica é um instrumento para medir a gestão do estado visando ações eficientes e modificações a cada insuficiência social, mas podemos considerar que ainda se nota de um processo inadequado e insuficiente em instituições.

Segundo Frey (2000) as pesquisas em políticas publicas começaram nos Estados Unidos em 1950 pela Policy Science. Segundo o autor o processo é dividido em fases parciais.“Com isso, a fase da avaliação é imprescindível para o desenvolvimento e a adaptação contínua, das formas e instrumento de ação publica” (Frey 2000:229).

No Brasil esse estudo é bem recente e escasso por causa da proliferação horizontal de estudos de caso e ausência de pesquisa. São criados, portanto fórum específico sobre políticas publica em espaços acadêmicos. “Esses fóruns e instrumentos permitem nos conhecer melhor a produção de nossos pares, embora não exista um período para a produção da área” (Sousa, 2003:16).

Arretche (2003:8.9) afirma que o programa de pesquisa brasileira tem estado subordinado á agenda do país:

O conteúdo da produção acadêmica (esses artigos e pesquisas) tem sido, em boa medida, a avaliação dos resultados alcançados pelas políticas em voga ou a atualização de informação existente sobre programas já consolidados (...)

Ainda sobre essa pesquisa, Sousa (2003:17) diz que urge superar a atual geração de estudos pouco preocupada que as questões políticas realmente.Diante desses estudos ainda não existe um consenso quanto ao que seja avaliação de políticas publicas bem definidas, segundo Garcia (2001:31) a avaliação é:

A avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido(...).

São atribuídos a avaliação três funções básicas segundo Derlien (2001): informação, realocação e legitimação. Atualmente as avaliações de políticas passam por uma fase de criticas ao gerencialismo de suas concepções:

(...) A escassez dos estudos “pós”- decisão no país parece explicada não apenas pela frágil institucionalização na área do Brasil, que faz com que a analise de políticas publicas continue gravitando na orbita das questões analíticas mais tradicionalmente valorizadas pela debilidade no país do campo de estudos da administração publica. (Faria, 2003. P. 22)

Apesar do reconhecimento da avaliação como importante ferramenta, ela não se converteu em um processo indispensável que tome parte do processo de gestão. Dentre os objetivos das avaliações temos avaliação de metas, de processos e de impacto, todas procurando estabelecer uma relação causa efeito entre as ações de um programa o resultado final obtido.

Nesse contexto concluo que as mudanças históricas e econômicas vêm lentamente despertando o interesse e as insatisfações sociais vividas, levantando a curiosidade pelo “direito social” e seus impactos e resultados na esfera publica.