Política Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO SERVIÇO SOCIAL – 6º SEMESTRE

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Ana Carolina José Pinto RA: 4300066590

Bruna Danielli de Noronha RA: 3829704874

Carlos Antonio Marinho RA: 4518849504

Sandra Aparecida Dell’AcquaZucari RA:6913372007

Sabrina Cardoso de Freitas RA: 1299936625

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

PROFESSORA EAD: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

TUTORA: KHEILA AP. CONTADOR SOARES

SOROCABA/SP

08/11/2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................03

2 TEMA: A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL..................04

3 JUSTIFICATIVA........................................................................................................05

4 METODOLOGIA.......................................................................................................05

5 CONCLUSÃO.............................................................................................................06

REFERÊNCIAS......................................................................................................................07

1 INTRODUÇÃO

Conforme alguns especialistas o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é tido como modelo normativo internacional, porém na prática não oferece condições para sua aplicação. Não só o ECA, muitas outras Leis não consegue de fato fazer valer o que é de direito de alguém, em especial se tratar de pessoas menos favorecidas ou vulneráveis. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecer mudanças substanciais no conteúdo, na gestão e na maneira das questões relativas à criança e ao adolescente, especialmente quando se referi à infância e à adolescência empobrecida,sua operacionalização é trabalhosa e burocrática, como quase tudo no país. Precisa de mudanças, deixando velhos paradigmas arraigados no nosso cotidiano, e agir de forma alcançar o futuro promissor. Falamos tanto em que “as crianças são o futuro da nação”, “os jovens são o futuro do Brasil”, porém as autoridades deixam sempre para amanhã questões fundamentais envolvendo a criança e o adolescente.

A introdução dos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente depende, antes mais nada, de cada um de nós: da maneira como entendemos o mundo, como lidamos com a diversidade, depende de ação, do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Nossas crianças são vulneráveis, e devemos a elas a proteção integral. E a partir daí, nos colocarmos a serviço da defesa e da garantia de seus direitos, sociedade e estado de fato, trabalhando em prol da inclusão definitiva e irreversível no mundo da cidadania, que lhe é seu por direito.

2 TEMA: A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL

O Brasil tem uma longa história de exploração da mão-de-obra infantil. Como assinala Irma Rizzini (2007), para os donos das crianças escravas na Colônia e no Império, para os capitalistas no início da industrialização, para os grandes proprietários de terras, nas unidades domésticas de produção artesanal ou agrícola, nas casas de família e nas ruas, as crianças pobres sempre trabalharam no país.

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas. É possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, misturados à paisagem urbana. No ambiente doméstico, muitas meninas têm a obrigação de ficar cuidando da limpeza da casa, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. Esses casos são muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontece dentro da própria casa onde a criança mora. Também é comum ver aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual. Nos campos são usadas em atividades agrícolas, mineração, carvoarias, além dos trabalhosdomésticos

Muitos menores são forçados ao trabalho para ajudar no sustento de suas famílias. Alguns até preferem trabalhar a estudar, pois o trabalho traz dinheiro para dentro de casa. Dessa forma fica prejudicado todo seu desenvolvimento emocional e educacional necessários para sua vida. Uma vez que permanecem mais tempo fora do ambiente familiar e trabalhando em profissões que nada além do dinheiro poderá lhes proporcionar.

O correto é a permanência da criança e do adolescente, no âmbito familiar e desenvolvendo suas atividades educacionais necessárias ao seu desenvolvimento, que possibilitariam uma concorrência mais justa na vida profissional. No Brasil tal conduta é praticamente impossível, devido aos problemas de ordem social.Segundo o IBGE, háquase 300 mil jovens com menos de 18 anos com responsabilidade de chefiar uma família. São crianças e adolescentes que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, pois assumem uma responsabilidade, que não é coerente com seu ciclo de vida. O trabalho precoce perpetua e consolida a miséria, impedindo a criança e o adolescente superarem os obstáculos existentes através dos estudos.Não se deve apenas as razões de ordem econômica, mas é associado à falta de uma rede de instituições e políticas sociais que apóiem efetivamente as famílias pobres na reprodução física e social dos seus filhos e a um complexo sistema de valores e representações. (SARTI, 1996)

3 JUSTIFICATIVA

O tema escolhido não tem a pretensão de erradicar a exploração do trabalho infantil, aquele que não garante o acesso à educação e as normas da CLT, pois isso só ocorrerá, quando estivermos inseridos numa