Políticas Culturais

3. - Base Teórica-Empírica para uma Política Cultural

3.1. - Conceitos e Objectivos

De um modo geral as políticas culturais como objecto de estudo revestem-se de bastante complexidade, sendo mesmo de difícil definição a metodologia a seguir, quais os objectivos de tal política, qual a eficácia das medidas adoptadas e a avaliação dos resultados obtidos.

Cingindo o objecto de estudo à política cultural local, autárquica, o campo de estudo diminui substancialmente de dimensão, mas não de complexidade. Importa começar por reflectir sobre quais os seus campos de incidência e os seus princípios estratégicos.

Madureira Pinto, tentando criar alguma ordem e clarificação (indo mais longe na definição da tipologia de classificação das actividades culturais formalmente sintetizada em três vertentes - cultura erudita, cultura popular e cultura de massas), considera os seguintes vectores de estruturação matricial das práticas culturais nas sociedades contemporâneas:

Os modos de relação com os bens culturais - criação ("com autor" e "sem autor"), expressão (desenvolvida em situações interactivas e comunicacionais), participação (visitas a museus e exposições, idas a eventos culturais, etc.) e recepção (passividade perante a oferta cultural); inter-relacionados com os espaços de incidência da cultura - doméstico (desde a televisão até a práticas de artesanato caseiro, fotografia, vídeo, etc.), colectivo (desde as festas no espaço público até aos cafés, bares, etc.), das sub-culturas dominadas e emergentes (o associativismo em variadas formas, artesanato, bandas, grupos de dança, etc.), das indústrias culturais (cultura de massas) e da cultura erudita (ou cultivada, sobrelegitimada face às outras categorias). Como definir então estrategicamente, segundo Madureira Pinto, as políticas culturais autárquicas tendo em conta estes vectores estruturantes? Nos princípios estratégicos de uma política cultural reflectidos ainda por este autor surge, em primeiro lugar como necessário e urgente, a implantação de infra-estruturas básicas. Considera-se que só a partir de um limiar mínimo de equipamentos culturais disponíveis, é possível partir para uma política de desenvolvimento cultural sustentado. O autor considera ainda englobado neste princípio estratégico a preservação e valorização do património cultural acumulado, em especial o património arquitectónico.

Este princípio deve ser activado por uma política persistente de atracção de públicos e de um apoio declarado à criação artística, isto é, a defesa da promoção de "estímulos duráveis à criação e à criatividade culturais em todos os espaços e sob todas as formas em que elas possam desenvolver-se". Este apoio à criação não é linear e exige a definição de alguns contornos do que é cultura. O princípio de atracção de novos públicos tem aplicação estratégica a nível das escolas e das associações locais, como lugares de mediação cultural, das quais se espera um serviço organizado e profissionalizado como prestadoras de serviços.

Em segundo lugar, Madureira Pinto aponta como princípio estratégico de uma política cultural a democratização cultural, isto é, o alargamento e formação de públicos, - a "dotação de segmentos populacionais vastos das camadas populares de instrumentos estético-cognitivos necessários à descodificação e fruição das formas culturais". O tipo de intervenções da administração pública é, nesta perspectiva, pôr em contacto estes segmentos populacionais com as obras, inclusive com os exemplares mais raros e sacralizados da cultura erudita, contribuindo para experiências enriquecedoras. Esta democratização reflecte-se sobretudo a nível da fruição da obra cultural. Contudo as políticas de alargamento de públicos devem incluir o nível da criação / produção cultural, no sentido de que o contacto com o surgimento da obra transmite uma maior aproximação à cultura, remetendo para o campo da participação práticas culturais remetidas normalmente para o campo da recepção. Estas porém são áreas, sobretudo no campo das artes plásticas, de acesso condicionado ou mesmo fechado, com códigos próprios e campos de interesses específicos. Em termos ainda de intervenção implica uma deliberada revalorização dos espaços colectivos e do associativismo, parecendo óbvio que a escala local e autárquica é, mais uma vez, a adequada a esta estratégia. Fazendo aqui um parêntesis, referir-se-á a propósito e em termos exemplificativos, que Carlos Fortuna num trabalho desenvolvido em Évora, designado por "Viva a Rua" faz uma avaliação muito positiva deste projecto que considera "fez do espaço público da cidade o suporte de uma medida da política cultural local cuja virtude reside em propiciar a um vasto segmento populacional... um contacto com expressões culturais exigentes, em termos da sua descodificação". Este projecto, que constou sobretudo em fazer da rua um palco, transformou-se numa "forma de democratização da comunicação em espaço aberto, ... que contraria o retraimento generalizado dos consumos culturais e da convivialidade .

Estas intervenções portadoras, como já foi referido, de impactes a nível urbano através da dinamização de espaços, ruas e praças, acarretam também impactes a nível social, ao transformarem a cultura em factor de integração, fomentando a atracção de grupos mais ou menos excluídos de certas formas culturais ditas mais elitistas. Isto permite fazer a ligação ao terceiro princípio estratégico de Madureira Pinto.

Segundo este autor, uma política cultural deve contrariar as tendências de evasão e demissão cívicas, assim como permitir a sobrevivência e afirmação das culturas dominadas e emergentes - "contrariar os efeitos de atomização e desvitalização cívica imputáveis à injunção mediática massiva". Deste modo participa no "combate à exclusão social, por via da reconversão de redes de produção identitária em espaços desvalorizados e marginalizados". Como verifica António Teixeira Fernandes em trabalhos desenvolvidos sobre esta temática "a exclusão social traduz um défice de cidadania" . Contudo, Madureira Pinto considera que a inversão da situação é inseparável de um projecto global de transformações da sociedade e depende necessariamente de políticas conduzidas em patamares de decisão mais englobantes, estando neste caso as medidas a tomar acima das políticas locais. Se, com a crescente internacionalização da informação e da produção cultural, parecem cada vez mais ameaçadas as possibilidades de resistência e de inovação dos espaços não centrais,

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