Políticas Pública

Gestão em Administração Pública - GAP

Unidade 2 – Políticas públicas: O ciclo das políticas públicas.

Atividades de Aprendizagem

Aluno: Marcio Alves dos Santos

Polo: Magé 2

Turma: 03

Atividades

1ª parte: Leitura e resenha (de duas e três laudas) do artigo: Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Ruas, 1998. Disponível em <http://projetos.dieese.org.br/projetos/SUPROF/Analisepoliticaspublicas.PDF>;

Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos

Maria das Graças Rua

A autora inicia sua abordagem, apresentando uma análise de Políticas Públicas com muita propriedade. Seu principal destaque é as sociedades modernas, que têm, como principal característica, a diferenciação social. Isto significa que seus membros não apenas possuem atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional, etc), como também possuem idéias, valores, interesses e aspirações diferentes e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência.

Segundo a autora, as políticas públicas (policies), por sua vez, são outputs, resultantes da atividades política (politics) : compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. No entanto, é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

Pode-se distinguir entre atores públicos e atores privados. Os atores públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções. Dentre os atores públicos, por sua vez, pode-se diferenciar, grosso modo, duas categorias: os políticos e os burocratas. Entre os atores privados destacam-se os empresários. Sem qualquer sombra de dúvida, são atores dotados de grande capacidade de influir nas políticas públicas, já que são capazes de afetar a economia do país: controlam as atividades de produção, parcelas do mercado e a oferta de empregos. Os empresários podem se manifestar como atores individuais isolados ou como atores coletivos. Um outro ator importante são os trabalhadores. O seu poder resulta da ação organizada, portanto, atuam através de seus sindicatos, que eventualmente são ligados a partidos, ONGs e até mesmo a igrejas.

A formulação das alternativas é um dos mais importantes momentos do processo decisório, porque é quando se colocam claramente as preferências dos atores, manifestam-se os seus interesses e é então que os diversos atores entram em confronto. Cada um deles possui recursos de poder: influência, capacidade de afetar o funcionamento do sistema, meios de persuasão, votos, organização, etc. E cada um deles possui preferências. Uma preferência é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia um determinado ator. Assim, dependendo da sua posição, os atores podem ter preferências muito diversas uns dos outros quanto à melhor solução para um problema político.

Estas preferências dependem do cálculo de custo/benefício de cada ator. O cálculo de custo/benefício é o cálculo das vantagens e desvantagens que cada ator tem em relação a cada alternativa proposta para solucionar um problema. As preferências se formam em tomo de issues ou questões. As vezes é difícil entender este conceito devido às limitações da língua portuguesa. Em inglês tem-se termos alternativos: problem, question, issue, o que não ocorre em português, onde tem-se apenas problema e questão.

Quando se trata de políticas com características de "programas”, um dos problemas que surgem resulta do modo pelo quais esses programas interagem e entram em conflito com outros programas. Neste caso, diversas coisas podem ocorrer: (a) novas iniciativas podem envolver mudanças que afetam atividades em andamento, com as quais podem entrar em conflito; (b) muitas áreas e setores de políticas são dominados por agências governamentais que tomam decisões intra-organizacionais sobre como compatibilizar os novos programas com os antigos; (c) o poder Executivo domina o sistema governamental e legisla de muitas formas, e apenas alguns aspectos destas decisões aparecem como atos específicos do Congresso, e por este motivo as decisões do Legislativo podem parecer ambíguas, pouco claras.

Então, freqüentemente o estudo e o acompanhamento da implementação enfrentam a dificuldade de identificar o que é que efetivamente está sendo implementado, porque as políticas públicas são fenômenos complexos. Eventualmente, esta complexidade é deliberada, ou seja, em certos casos, as políticas formuladas podem ter apenas o objetivo de permitir que os políticos ofereçam ao público satisfações simbólicas, sem que haja nenhuma intenção verdadeira de implementá-las.

Qualquer sistema político no qual a formulação e a implementação são separados - seja pela divisão entre o Legislativo e o Executivo, seja pela divisão entre níveis de governo.

Portanto, frequentemente, a atitude dos agentes públicos responsáveis pelas políticas frequentemente ignora todas essas considerações. Mesmo quando se trata de atores capacitados e comprometidos com a realização de uma política, três atitudes são bastante comuns:

- Primeiro, os que decidem supõem que o fato de uma política ter sido decidida automaticamente garante que ela seja implementada.

- Segundo, todas as atenções se concentram na decisão e no grupo decisório, enquanto a implementação fica ignorada ou é tratada como se fosse de responsabilidade de um outro grupo.

- Terceiro, aparentemente se supõe que a implementação se resume a levar a cabo o que foi decidido, logo, é apenas uma questão de os executores fazerem o que deve ser feito para implementar a política.

Para finalizar, pude entender a partir dessa análise, que a autora foi muito sucinta no que tange ao discutir conceitos tão complexos para a sociedade em que vivemos.

2ª parte: Atividades de Aprendizagem da Unidade 2: a partir da releitura da Unidade 2, responda cada uma das 6 (seis) questões da p. 128 da apostila. Procure ser claro, direto e preciso nas respostas; envie-as no prazo estipulado para que sejam corrigidas.

1) Identifique, na sua área de trabalho, um “estado de coisas”. Justifique por que você o considera um “estado de coisas" e não um “problema político”. Que tipo de evento poderia fazer com que esse “estado de coisas” se tornasse um “problema político” e viesse a ser incluído na agenda governamental?

R: Trabalho na área de educação e, sendo assim, considero como um “estado de coisa” o modelo de escolha que o governo estadual faz para a direção das escolas públicas. Em pleno século XXI, a comunidade escolar não pode escolher por voto direto o (a) gestor (a). No meu entendimento, considero essa situação um “problema político”, que poderia ser incluído na agenda governamental.

2) Usando a internet, faça um estudo da Política de Transferência de Renda com Condicionalidades – Bolsa Família e identifique três issues.

R: O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.

A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

Analisando o programa pude identificar os seguintes issues:

• Atender e compreender aos princípios sociais de justiça nos municípios onde a economia dos pobres passe pela adoção de uma renda básica universal como o Bolsa Família.

• Refletir a propósito de que as questões do Programa Bolsa Família, bem como as políticas sociais determinantes de processos de eliminação ou admissão social podem ser políticas sociais compensatórias ou emancipatórias.

• Refletir sobre a economia local, considerando o crescimento e o desenvolvimento econômico de alguns setores da economia local.

3) Procure observar a implementação de uma política com a qual você tem contato frequente. Verifique se todas as condições de êxito da implementação estão presentes. Falta alguma? Qual? Isso tem algum tipo de consequência sobre o resultado da política?

Descreva.

R: A política de Saúde Pública tem procurado implantar o Programa Saúde da Família (PSF), no entanto falta em seu processo de implementação: a transparência e a publicidade devidas. Se os usuários pudessem ter acesso aos custos e a relação de médicos que atendem esse programa, com certeza, essa política poderia ser melhor implementada.

4) Compare os modelos top-down e bottom-up de implementação de políticas e faça uma lista das características de cada um deles.

R: Os modelos top-down e bottom-up se diferem no sentido de implementação de políticas, no que tange a concepção. No caso do modelo top-down a formulação é feita através de políticos que formulam e decidem, e, comandam os burocratas, que executam suas decisões. No modelo bottom-down a base é que percebe as demandas da sociedade e a resolução dos problemas serão desenvolvidos pelos atores situados em diversas áreas da administração, facilitando a institucionalização das políticas à serem implementadas.

5) Sintetize as diferenças entre monitoramento e avaliação.

R: O monitoramento e a avaliação são processos importantes para que as políticas ganhem efetividade, resultando não apenas em intervenção na realidade, mas sim em transformações dos problemas em situações solucionadas.

6) Por que é importante realizar o monitoramento de políticas, programas e projetos? Faça uma lista de cinco motivos pelos quais devemos efetuar o monitoramento.

R: O monitoramento é uma ferramenta de gestão interativa e proativa, que utiliza informações com a profundidade necessária para a sua finalidade.

Segue abaixo os cinco motivos pelos quais devemos efetuar o monitoramento:

- Para obter mais eficácia, eficiência e efetividade. Também podemos interferir no curso da implementação de uma política e de gerar aprendizagem para futura correção de políticas públicas.