Políticas Públicas

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS

ELOISA DE MATTOS HÖFLING*

RESUMO: Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas

sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão

da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e

programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado,

política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área.

Este texto objetiva trazer elementos que contribuam para a compreensão

desta relação, enfocando autores que se aproximam da abordagem

marxista e da neoliberal sobre o tema.

Palavras-chave: Estado e política social; Políticas públicas e educação;

Política Educacional.

Para além da crescente sofisticação na produção de instrumentos

de avaliação de programas, projetos e mesmo de políticas públicas é

fundamental se referir às chamadas “questões de fundo”, as quais informam,

basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos

de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação

a uma estratégia de intervenção governamental qualquer.

E uma destas relações consideradas fundamentais é a que se estabelece

entre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de

Estado e a(s) política(s) que este implementa, em uma determinada sociedade,

em determinado período histórico.

Na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo,

fatores de diferentes natureza e determinação são importantes.

Especialmente quando se focaliza as políticas sociais (usualmente

entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, sanea-

* Professora Doutora do Departamento de Metodologia de Ensino (Deme) da Faculdade de Educação

da Unicamp. E-mail: [e-mail]

ARTIGOS

Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001 31

mento etc.) os fatores envolvidos para a aferição de seu “sucesso” ou “fracasso”

são complexos, variados, e exigem grande esforço de análise.

Estes diferentes aspectos devem estar sempre referidos a um

contorno de Estado no interior do qual eles se movimentam. Torna-se

importante aqui ressaltar a diferenciação entre Estado e governo. Para se

adotar uma compreensão sintética compatível com os objetivos deste

texto, é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições

permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que

não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a

ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos

que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil

e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a

orientação política de um determinado governo que assume e desempenha

as funções de Estado por um determinado período.

Políticas públicas são aqui entendidas como o “Estado em ação”

(Gobert, Muller, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo,

através de programas, de ações voltadas para setores específicos da

sociedade.

Estado não pode ser reduzido à burocracia pública, aos organismos

estatais que conceberiam e implementariam as políticas públicas. As

políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade

do