Políticas Públicas Em Gênero E Raça

CURSO DE EXTENSÃO

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/GPP-GER

POLÍTICAS PÚBLICAS:

Conceitos, objetivos e prática de participação social.

Alagoinhas 2014

POLÍTICAS PÚBLICAS:

Conceitos, objetivos e prática de participação social.

Estudo solicitado pelo Curso de Extensão

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

GPP-GER / UFBA, NEIM, polo de Alagoinhas, Módulo I, unidade II, para fins de avaliação.

Alagoinhas 2014

Incoerências apontadas no texto “O ideário da Igualdade na declaração dos Direitos Humanos”.

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Que o desprezo e os desrespeitos pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento do mundo que os homens gozem de liberdade de palavras, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.

A estas considerações podemos destacar os dois artigos:

Artigo I- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade;

Artigo II- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Por outro lado, no conjunto de seus 30 artigos, coloca a liberdade como princípio democrático e enfatiza a universalidade e a interdependência dos direitos humanos; entretanto, os princípios éticos e políticos por ela anunciados não garantiram e nem garantem, aceitação plena por parte das diferentes nações, até mesmo das que foram signatárias. Haja vista que de 1964 a 1985 o Brasil viveu sob o regime da ditadura militar, e a violência do período, onde ocorria o desrespeito de ser um país signatário da DUDH.

No artigo 4° da DUDH, quando afirma que: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão punidos em todas as suas formas”.

 Características dos Direitos Humanos:

 Imprescribilidade: porque não se perdem pelo decurso de prazo;

 Inalienabilidade: pois não há possibilidade de transferência, a titulo gratuito ou oneroso;

 Irrenunciabilidade: pois não podem ser objeto de renúncia, ou seja, não se pode abrir mão deste direito (gera-se uma questão polêmica com alguns temas, como eutanásia, aborto e suicídio);

 Inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal;

 Universalidade: sua abrangência engloba todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção política e filosófica;

 Efetividade: a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos e das garantias previstas;

 Indivisibilidade: não devem ser analisados isoladamente (exemplo: o direito à vida exige a segurança social, ou seja, a satisfação dos direitos econômicos).

Explique porque o mito da democracia racial é incorreto como modelo explicativo da formação do povo brasileiro e das relações harmônicas e tolerantes entre as “raças” que constituíram o nosso país?

A decadência do mito da democracia racial se dá na década de 1950, quando são desencadeadas várias pesquisas coordenadas pela UNESCO com o objetivo de estudar a bem sucedida experiência das relações sociais no Brasil. O resultado foi a evidência dos conflitos raciais entre brancos (as) e negros (as) em distintas cidades do país, e a revelação de que a sonhada democracia racial estava muito distante.

Carlos Hasenbalg considera a democracia racial “ uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política, criando sérios limites às demandas dos negros por igualdade racial”(Hansenbalg,1992:53).

A discriminação é tão histórica quanto a luta pela igualdade de oportunidades. De forma proativa, lideranças de movimentos sociais têm ocupado espaços nas universidades, nos institutos de pesquisa, em ONGs e instituições de governo não apenas para reivindicar ações, mas também como propositoras, elaboradoras de politicas públicas especificas e articuladas para a garantia do reconhecimento e da materialização da justiça social.

Esses movimentos têm evidenciado que, além da distância entre o ideário de igualdade e o cotidiano, mitos como da democracia racial e o da inferioridade feminina desencadeiam processos cruéis de discriminação e exclusão que atingem as mulheres de forma incisiva.

Quais os sistemas de hierarquização social, e de que forma eles podem operar na regulação da organização social?

 Desigualdade: acena com a possibilidade de integração de grupos sociais, dentro da equação capital versus trabalho.

 Exclusão: é vista enquanto “fenômeno cultural e social”, orienta processos de segregação.

Neste sentido, outros sistemas de hierarquização