Políticas Sociais E Padrão De Mudanças No Brasil Durante O Governo Lula / Social Policies And Changing Patterns In Brazil During The Lula Government

Resumo: Este artigo ressalta as principais inflexões observadas

na trajetória recente da mudança social do país por meio de três

partes. A primeira busca localizar no governo Lula os sinais de

retomada do projeto nacional de desenvolvimento apoiados na

política social, enquanto a segunda parte descreve brevemente os

padrões de mudança social dos últimos cinquenta anos no Brasil.

A última parte apresenta as principais características recentes da

mudança social.

Palavras-chave: Governo Lula. Política Social. Desigualdade

Social.

Abstract: This article highlights the main inflections observed

in the recent history of social change the country through three

parts. The first seeks to locate in Lula signs of resumption of the

national project supported development of social policy, while

the second part briefly describes the patterns of social change

over the last fifty years in Brazil. The last part presents the main

features of recent social change.

Key words: Lula government. Social Policy. Social Inequality.

O último ciclo de expansão produtiva no Brasil durou cinco

décadas (1930 a 1980), estabelecendo à economia social um papel

* Professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia

do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (IPEA).

SER Social, Brasília, v. 13, n. 28, p. 12-40, jan./jun. 2011

Políticas sociais e padrão de mudanças no Brasil durante o governo Lula

Social Policies and changing patterns in Brazil during the Lula government 13

secundário e subordinado às decisões de gastos dos setores privado

e público. Naquela época predominou a máxima governamental

de atribuir à dinâmica do rápido crescimento econômico a própria

responsabilidade pela trajetória da distribuição da renda, o que

deixava, por consequência, papel residual e estreito ao avanço da

autonomia relativa do gasto social.

Somente com a Constituição Federal de 1988, responsável

pela consolidação dos grandes complexos do Estado de Bem-Estar

Social no Brasil, especialmente no âmbito da seguridade social

(saúde, previdência e assistência social), que o gasto social como

proporção do Produto Interno Bruto (PIB) passou a crescer,

salvo o seu congelamento relativo durante a década de 1990

conduzido pelas políticas neoliberais. Nos dias de hoje, o gasto

social agregado equivale a cerca de 23% do PIB, ou seja, quase 10

pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Noutras

palavras, constata-se que a cada quatro reais gastos no País, um

real encontra-se vinculado diretamente à economia social. Se for

contabilizado também o seu efeito multiplicador (elasticidade de

1,8) pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de

riqueza nacional relaciona-se direta e indiretamente à dinâmica

da economia social. Essa novidade na composição da dinâmica

econômica puxada pelo gasto social impõe diferenças significativas

com outras fases de expansão produtiva.

O impacto econômico do avanço do Estado de Bem-Estar

Social no Brasil ainda não tem sido adequada e plenamente

percebido. Tanto assim que continua a se manifestar constantemente

a perspectiva liberal-conservadora que considera o gasto social

secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes

e, por isso, passível de corte. A relevância do novo papel da

economia social no País pode ser percebida pelos resultados de

queda na desigualdade da renda do trabalho e nas taxas de pobreza

absoluta e extrema. Tanto assim, que, em 2016, o Brasil pode

romper com uma das marcas do subdesenvolvimento: a superação

SER Social, Brasília, v. 13, n. 28, p. 12-40, jan./jun. 2011

14 Marcio Pochmann

da pobreza extrema. Disso deriva o fato de o rendimento atual

das famílias depender, em média, de quase 1/5 das transferências

monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais

da seguridade social brasileira. Antes da Constituição Federal de

1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus

rendimentos das transferências monetárias.

Os segmentos de menor rendimento foram os mais

beneficiados pela constituição do Estado de Bem-Estar Social, uma

vez que, em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres)

tinha 25% do seu rendimento dependente das transferências

monetárias,