Postulatória fase

Memoriais – ALEGAÇÕES FINAIS

1ª Etapa: Fase postulatória

. Inicial Acusatória

. Juizo de Admissibilidade ( Se é admitido, vem a )

. Citação

. Apresentação da resposta escrita à acusação

Obs: OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA.

Esta peça é impositiva. E as conseqüências da não apresentação da resposta dependerão da modalidade de citação efetivada.

 Ocorrendo citação pessoal, o réu será declarado revel. ( Existe revelia no Processo Penal, porém com efeitos mais tímidos do que no CPC ). ( O réu não será mais intimado pessoalmente para os atos subseqüentes, salvo somente na sentença . O ADVOGADO continuará sendo intimado regularmente. )

Obs: Réu citado pessoalmente, não apresenta resposta. Será declarado revéu, e o juiz nomeará advogado dativo para apresentar a resposta, com a devolução do prazo de 10 dias.

 Citação na hora certa, e o réu não apresentou a resposta escrita, as conseqüências serão a mesma da citação pessoal.

 Citação por edital, e o réu não apresentou a resposta escrita. Será suspensa o processo e a prescrição também, para o réu não ficar impune.

Acompanhar a linha do tempo:

1-------------- 2,3-----4------------SUSPENSÃO DE 8 ANOS DA PRESCRIÇÃO----- 5-------6

1 – Citação por edital.

2 – Ver qual o crime e consultar a sua prescrição, artigo 109 do CP.

3 – SUSPENDER O PROCESSO E TAMBÉM A PRESCRIÇÃO.

4 – Exemplo de crime de furto, prescrição de 8 anos.

5 – Réu ainda não apareceu, o processo continua suspenso mas a prescrição volta a correr, mais 8 anos.

6 – Findo os 16 anos, o réu estaria extinto da punibilidade.

Observações:

. Citação por edital e o réu não apresenta a resposta escrita, deve o juiz suspender o processo e a prescrição pelo tempo abstratamente fixado em lei para o crime prescrever. Superado este prazo e mantida a ausência do réu, o processo PERMANECERÁ SUSPENSO e a PRESCRIÇÃO PASSA A CONTAR. SÚMULA 415 DO STJ

. Enquanto o processo estiver parado, poderá ser produzida as provas urgentes que sejam estritamente necessárias. ( SÚMULA 455 DO STJ ).

Por sua vez, a prisão preventiva só poderá ser decretada se o réu se enquadrar nos requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP.