Pratica III

Universidade Estácio de Sá

Aluno:Igor

Campus:Barra World

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOUR JUÍZ DA_VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Eresbão, brasileiro, divorciado, 53 anos, funcionário público federal, vem à presença de vossa excelência por seu advogado (procuração conforme art.44 do CPP), incrito na OAB 100.000, com endereço profissional na rua..., com fulcro no art.30 do CPP Oferecer

Queixa Crime

Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, 38 anos, em razão dos fatos e fundamentos narrados a seguir:

I-Dos Fatos

No dia 12 de Janeiro de 2012, sexta-feira, na sede da procuradoria do Rio de Janeiro o querelante teve a sua honra subjetiva e objetiva ofendida pelo querelado no exercício de suas funções e que ele disse que o funcionário era o chefe de um esquema de corrupção desenvolvido no local. Não satisfeito o querelado parou na praça que fica em frente ao local na presença de várias pessoas começou a gritar que o funcionário em questão exigiu dinheiro para que o processo dele andasse mais rápido.

No dia seguinte o querelante publicou em seu blog, que possui mais de mil acesso por dia, o que tinha acontecido.

II-Dos Fundamentos

Assim agindo o querelado estaria incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 138 C/C 140 C/C 141 I e III do CP na forma do art.69 do CP. A partir do momento que o querelado chamou o funcionário de “Imbecil e Mosca Morta”, ofendeu a sua dignidade, caracterizando o crime de Injúria, com previsão expressa no art.140 do CP e ao dizer que ele era chefe de um esquema de corrupção desenvolvido no local, o querelado imputou um fato falso que é definido como crime ao funcionário, a partir desse momento ocorreu a caracterização do crime de calúnia que está previsto no art.138 do CP e por se tratar de funcionário público e foi em razão de suas funções e houve a presença de diversas pessoas e ainda publicou em seu blog, fica caracterizado as causas de aumento da pena previstas no art.141, incisos II e III do CP em concurso material, tendo em vista que ele praticou dois crimes ao imputar fato falso definido como crime e ao ofender a honra subjetiva e objetiva.

III-Do Pedido

Diante do Exposto requer:

I-Recebimento da presente queixa crime

II-A citação do querelado para que responda a acusação, após a oitiva do ministério público e a consequente condenação do querelado nas penas dos artigos 138 C/C 140 C/C 141 II e III, na forma do artigo 69 do CP.

III-A Notificação das testemunhas abaixo arroladas

IV-Fixação do valor da indenização referente ao prejuízo causado ao querelante nos termos do art.187 IV do CPP

Nestes Termos Pede Deferimento

Rio de Janeiro,

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