Pratica Simulada Civil I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS (SP).

DANIELE, brasileira, estado civil, profissão, carteira de identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrita no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliada na cidade de Campinas (SP), por seu advogado com endereço profissional, com fins no artigo 39, I do CPC, com fundamento no artigo 274 do CPC vem a este Juízo propor:

AÇÃO PAULIANA

em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliado na cidade de Campinas (SP) e MARCOS , nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliado na cidade de Campinas (SP), com base e fundamentos a seguir.

DOS FATOS:

Em meados do dia 03/10/20XX, o primeiro réu doou para o seu filho (segundo réu), um terreno urbano avaliado no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tornado o segundo réu donatário do bem imóvel.

Ocorre que o primeiro réu deve a autora, a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representada por nota promissória. A devida obrigação não foi cumprida, tornando, assim, o primeiro réu inadimplente.

Para a autora satisfazer a dívida, foi proposta ação de execução de título extrajudicial, que tramita na __ª Vara Cível, desta comarca, em face do primeiro réu, que não efetuou o pagamento, nem sequer indicou bens à penhora.

Entretanto, com a propositura da Execução, de forma fraudulenta foi doado o terreno, para que não se encontre de forma alguma nenhum patrimônio.

Sendo assim, a autora não possui outra medida, a não ser a de bater as portas do judiciário, para que possa ter acesso à justiça.

DOS FUNDAMENTOS

A transmissão gratuita de bens, com fim do devedor desaparecer com bens, afim de prejudicar o credor, com a obrigação inter partis,para que não se encontre bens para a devida penhora, gera a chamada fraude contra credores, é o que preceitua o artigo 158 do CC, in verbis:

“Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”.

(...)

O primeiro réu praticou tal fraude, passando para o segundo réu o único bem que poderia dar pretensão à satisfação da autora.

A prática do devedor na ação de execução, consciente de seu ato fraudulento, para gerar a insolvência para prejudicar o credor, pode gerar a anulabilidade do negócio jurídico, conforme artigo 171, II do CC.

A anulabilidade do negocio jurídico deve procedente para que o bem imóvel possa ser penhorado, desconstituindo, assim, o segundo réu como donatário.

Está nítida a intenção de fraude e também o eventus damni, tornando insolvente o primeiro réu com tal prática do ato lesivo do direito, conforme é o preceitua a jurisprudência