Pratica Simulada - Semana 4

Juliana Thomaz De Souza Panini Matrícula: 200901392742

Semana 4: Parecer jurídico

EMENTA.

Direito civil. Contrato de compra e venda.

Cláusulas de reserva de domínio.

Adimplemento Substancial.

Impossibilidade de prisão de depositário infiel.

Relatório:

Trata-se do contrato entre João Fernando e Maria Eloísa cujo objeto é um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. No contrato consta que João Fernando terá a propriedade do automóvel até que Maria Eloísa pague todas as parcelas ficando nesse tempo com a transferência da posse direta.

Na consulta são feitas as seguintes indagações: Tomando como parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15(quinze) primeiras parcelas.

- Explique e fundamente o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa.

- Responda se ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa, extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel?

É o relatório.

Fundamentação:

O contrato de compra e venda possui uma cláusula especial de reserva de domínio conforme os artigos 521 e 522 cc. No caso trata-se de adimplemento substancial, com base nos princípios da boa- fé objetiva e função social do contrato com base nos artigos 421 e 422 cc e na vedação do enriquecimento sem causa, artigo 884cc. Conforme o STF e a súmula vinculante 25, não consideram o comprador com reserva de domínio com o depositário infiel.

Conclusão:

Mesmo sendo inadimplente e não tendo cláusulas expressa, o contrato de compra e venda não se extingue.

Maria Eloísa não poderá ser presa por ser depositária infiel.

É o parecer. Salvo melhor juízo

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Parte Autenticativa.

Data; assinatura.

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