Prescriça E Decadencia

Exercício PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

Questões discursivas:

1. Como podem ser conceituadas decadência e prescrição?

2. Há regramento legal específico para a prescrição trabalhista? Justifique sua resposta.

3. Como se dá a contagem inicial do prazo prescricional?

4. Qual é o prazo prescricional do FGTS? Explique.

5. Aponte e explique duas hipóteses de decadência aplicável no Direito do Trabalho

6. Há prazo prescricional para ação declaratória? Explique.

7. Há prazo decadencial ou prescricional para ação constitutiva/desconstitutiva? Explique

Casos práticos:

Caso 1

Cláudia trabalhou para uma empresa no período de 21 de março de 1980 a 19 de julho de 1992, sem que sua carteira de trabalho fosse anotada. Em 05 de maio de 2007, Cláudia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, pleiteando a declaração de existência da relação de emprego e a conseqüente anotação do seu documento de trabalho com as datas supra mencionada.

No dia da audiência a reclamada em sua defesa, argüiu a prescrição extintiva, requerendo ao Juiz do Trabalho a extinção do processo com resolução de mérito, na forma prevista no art. 269, IV do CPC.

Pergunta-se:

1. Diante desta situação, como deverá decidir o Juiz do Trabalho? Resposta justificada.

Caso 2:

Sâmela, empregada, contratada em 01/06 não recebeu o salário de 11/06, ajuíza ação trabalhista, durante a prestação do contrato de trabalho, contra o empregador requerendo o pagamento desse salário. Indaga-se:

a) a partir de que data nasceu o direito para Sâmela ajuizar uma ação trabalhista para receber o salário não pago?

b) até quando Sâmela poderá ajuizar a ação trabalhista, sem incorrer no prazo prescricional parcial?

Caso 3

Marina, empregada, foi contratada pelo empregador no dia 01/12/1999, trabalhando para o mesmo até o dia 01/02/07, quando ocorreu a extinção do contrato de trabalho por ter cometido justa causa. Todavia, durante todo o período do contrato de trabalho a empregada nunca recebeu os 13º salários. Ajuizou ação trabalhista no dia 15/05/07. Indaga-se:

a) a partir de que data nasceu o direito para Marina ajuizar a ação trabalhista para receber os 13º salários não pagos?

b) até quando Marina poderá ajuizar a ação trabalhista, sem incorrer no prazo prescricional?

Bibliografia sugerida:

BARROS, Alice Monteiro de. Aspectos jurisprudenciais da prescrição trabalhista. in Curso de Direito do Trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá – Volume I. 3. ed. São Paulo : LTr, 1997.

DELGADO,