Prescrição Intercorrente Trabalhista

3.5 – A Prescrição intercorrente frente ao processo trabalhista

Muito se discute a respeito da compatibilidade ou não da prescrição intercorrente com o processo trabalhista orientado por princípios protetores do crédito trabalhista tais como o impulso oficial. O Tribunal Superior do Trabalho através do Enunciado n. 114 consolidou seu posicionamento pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho.Dispõe oreferido enunciado “É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescriçãointercorrente.”.

Com efeito, tal posicionamento se justifica em razão da disposiçãoconstante do artigo 878 da Consolidação das Leis doTrabalho que dispõe: “aexecução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou exofficio pelo próprio de juiz ou Presidente ou Tribunal competente...” Certamente, considerando que a prescrição pressupõe inércia, num primeiro momento, há de se considerar incompatível com o processo trabalhista uma vez que a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz.

Contudo, o posicionamento não é unânime tendo o Supremo Tribunal Federal se posicionado em sentido manifestamente contrário ao TST editando a súmula n. 327 que dispõe “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.” Os defensores de tal posicionamento sustentam que a prescrição intercorrente é perfeitamente admissível no processo do trabalho desde que o retardamento processual seja de responsabilidade exclusiva do exequente. Wilson de Souza Batalha (2005:625) comenta que o abandono da causa enseja a prescrição intercorrente, que começa a fluir da data em que o reclamante deixou de praticar ato processual que lhe competia ou de requerer, sendo o caso, o andamento do processo face à inércia da parte contrária.

Sérgio Pinto Martins em comentário ao artigo 884, §1º da CLT compartilha do mesmo entendimento: