Presidencialismo E Impeachment

PRESIDENCIALISMO

3.2- Características

O presidente da república detém autonomia para o exercício de funções que constitucionalmente lhe cabem e o conjunto de ministros que o assessoram devem total obediência.

O traço fundamental do presidencialismo é que não necessita de apoio do congresso para manter-se no poder, por conta de uma eleição popular que lhe confere o mandato de 4 anos, e durante a vigência do mandato o poder legislativo tem o poder de julgar o presidente da república por crime de responsabilidade, mas, no entanto, é um processo tão dificultoso que na prática é como se não existisse.

O presidente não tem participação quase nenhuma no processo legislativo, não lhe é obrigado propor leis ao congresso, o presidente da república dispõe dos meios necessários para manter-se no cargo e executar as leis, o único meio que lhe pode assegurar a realização integral da sua política é tendo um bom relacionamento com o legislativo, uma vez que essa sempre dependerá de leis e da aprovação de verbas que a custeie.

Nos Estados Unidos, o cargo presidencial é provido mediante uma eleição levada a efeito por colégio eleitoral, sendo que os delegados eleitorais são determinados a partir da representação de cada estado no congresso dos Estados Unidos. Este sistema adotado existe uma pré-eleição em que são escolhidos representantes de cada estado numa convenção nacional que escolhe o candidato do partido, sendo assim, os delegados eleitorais votarão no candidato do seu partido.

O presidencialismo não significa, apenas, que o estado tem um presidente, como também o parlamentarismo não designa simplesmente que o estado tem um parlamento, a diferença se dá pelo papel exercido por cada um representando o poder legislativo. O parlamento não se limita a fazer leis, também é um dos responsáveis pelo controle interno do governo, é lógico que as diferenças entre um sistema e outro não são exclusivamente aparentes, muito pelo contrário, a forma de governar o estado é bem diferente.

Num confronto entre ambos, alguns pensadores timbram em afirmar ser o parlamentarismo o sistema mais democrático porque permite o exercício de métodos tendentes a compaginar a vontade governamental com a vontade popular, existem duas conclusões, a primeira é que o que o presidencialismo perde em termos de flexibilidade às flutuações da opinião pública, ganha em termos de segurança, estabilidade e continuidade governamental. E a segunda conclusão seria o que se enxerga hoje no horizonte, o que seria uma tendência para uma aproximação dessas posições inicialmente contrárias. Tudo se resume em tentarmos encontrar a fórmula ideal que maximize as vantagens de cada sistema, minimizando as desvantagens.

3.3- IMPEACHMENT

É uma medida de origem inglesa que tem como medida impedir que os ocupantes de altos cargos públicos do estado continuem a exercê-los, e pode estar acompanhado ou não de uma proibição de vir a assumir futuramente novas funções públicas. O impeachment é uma ocasião com várias consequências políticas, em virtude disso é considerado crime político, a finalidade primordial do instituto impeachment é a de afastar do exercício do poder aquele que faz mau uso dele, impedindo-se ainda,