Pressupostos para empresas: potencial civil

Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

• Reconhecer os pressupostos para atividade empresarial;

• Compreender os impedimentos legais;

• Identificar as obrigações profissionais;

TEMA

Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações

Profissionais: Registro. Escrituração. Contabilidade. Sanções.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Pressupostos da atividade empresarial;

• Impedimento legais;

• Obrigações profisssionais.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilizaçãodos Planos de Aula. Incentivo ao debate e à verbalização pelos

alunos.

RECURSO FÍSICO

quadro, pincel, data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO

Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão - interditado

judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma

sociedade empresária.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas,

podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão

da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça,

poderá requerer a recuperação judicial.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Constituição Societária: Personificação