Principios Fundamentais Do Direito Real

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS

a) Principio da Aderência, Especialização ou Inerência: principio encontrado no art. 1228, do CC, que faculta ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. É a constatação do fato de que o direitoreal permanece incidindo sobre o bem, ainda que este circule de mão em mão e se transmita a terceiros, pois o direito real segue a coisa (jus persequendi), em poder de quem quer que ele se encontre.

b) Principio do Absolutismo: o sujeito ativo tem o direito de ir atrás e reivindicar a coisa contra quem a detenha. É o aquele que se opõe ao “erga omnes”, ou seja, contra todos.

c) Principio da Publicidade ou da Visibilidade: É necessário que estes direitos sejam por todos conhecidos, pois ele é contra todas as pessoas.

d) Principio da Taxatividade ou “numerusclausus”: necessário que haja uma previsão legal, por eles serem taxativos, é definido e enumerado pela lei.

e) Principio da Tipicidade: Esses direitos existem de acordo com os tipos legais, necessita estar moldado no texto rígido do legislador.

f) Principio da perpetuidade: Ele é perpetuo. Não se perde a coisa por não usa-la.

g) Principio da Exclusividade: Somente uma pessoa pode ser titular do mesmo objeto, só um tem o domínio da coisa. Só um é o titular do direito real da coisa.

h) Principio do Desmembramento:Pode ser desmembrado, isto quer dizer que podem ser transferidos a terceiros, limitando a própria propriedade e sendo limitada por ela.