Proc. Civil IV UNESA
Trabalho Universitário: Proc. Civil IV UNESA. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: bielfox • 22/8/2013 • 227 Palavras (1 Páginas) • 410 Visualizações
Semana 01
1a questão – Discursiva
Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita. Indaga-se:
Está correta a defesa do excipiente? Fundamente.
R: Não procederá a alegação da Creusa, uma vez que o cheque pode, neste caso, ser cobrado tanto no local do pagamento quanto no local do dominicilio do emitente.
Lei 7.357/85, art 48.
Art . 48 O protesto ou as declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do prazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se no primeiro dia útil seguinte.
2a questão - Objetiva
Em relação à competência para a atividade executiva é correto afirmar que quando fundada em:
a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor;
b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão;
c) sentença estrangeira é do juízo estadual;
d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor.
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