Semana 6 E 7 - Processo Civil IV - UNESA

Semana 6

1a questão - Discursiva

Alberto requer o cumprimento de sentença condenatória por quantia certa em face de Artur. Intimado o advogado do executado, este ofereceu impugnação alegando que já ocorreu a prescrição. Ouvido o impugnado apresentou resistência à postulação, demonstrando que quando requereu o cumprimento de sentença o prazo legal não tinha ainda escoado por completo. O juiz rejeitou a impugnação. Indaga-se:

a) Qual o recurso que deve ser manejado pelo impugnante? Fundamente a resposta.

Caberá agravo de instrumento da decisão que rejeita a impugnação, art. 475-M, § 3º CPC.

b) Fosse acolhida a defesa, o recurso da decisão seria o mesmo? Fundamente.

Não, pois se a prescrição for acolhida vai gerar a extinção da execução, que só é extinta por sentença, art. 795 CPC, dessa forma caberia apelação, art. 475-M, § 3º CPC.

Questão Objetiva:

A impugnação tem natureza de:

a) ação autônoma de impugnação;

b) incidente processual cognitivo na fase de efetivação do julgado;

c) processo autônomo;

d) defesa oferecida nos embargos do devedor.

Semana 7

1a questão - Discursiva

Heleno promove ação de execução em face de Francisco para postular o cumprimento de obrigação de fazer infungível. Citado, o executado oferece embargos alegando que não ocorreu o descumprimento da obrigação porque perdeu as duas mães, pelo que não pode realizar a tarefa assumida.

Indaga-se:

Como se resolve a questão jurídica? Justifique

Converte-se em perdas e danos, art. 461, § 1º CPC.

2a questão - Objetiva

O prazo para oferecimento dos embargos conta-se a partir:

a) da juntada aos autos do mandado de citação, na execução de obrigação de fazer; ART. 738, § 1º CPC

b) da juntada aos autos do termo de depósito do bem penhorado

c) do registro da penhora, quando esta incidir sobe bem móvel

d) da aceitação do credor quando a penhora for em dinheiro.