Processo Civil II

1ª Questão.

Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide.

A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)? Explique.

R: A presunção é relativa, porque o Juiz não pode acolher ou violentar seu livre conhecimento Art. 131, ou dispensar pressupostos processuais ou condições da ação.

B) O prazo para o réu recorrer iniciou-se a partir de qual ato processual? Explique.

R: A partir do momento em que o Juiz proferiu a sentença.

2ª Questão.

Foi proposta, por determinada vítima de “bala perdida”, ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, cuja contestação foi apresentada 17 dias após a juntada do respectivo mandado de citação. A respeito destes fatos, opte pela alternativa adequada:

a) Não houve revelia, por se tratar de direito indisponível, por envolver a “fazenda pública”;

b) Houve revelia, porém sem produzir seus efeitos, por se tratar de direito indisponível;

c); Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo;

d) Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo, qual seja, 30 dias após a juntada do mandado.