PROCESSO CIVIL II

Disciplina: PROCESSO CIVIL II

SEMANA 6

1ª Questão. Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois o serviço foi prestado, ao contrário do que disse o autor. Responda, justificadamente: Qual (is) foi(ram) a(s) providência(s) preliminar(es) aplicável(eis) ao caso? Em sua resposta, também explique quais modalidades de resposta foram apresentadas, em que consiste e quais os objetivos da fase das providências preliminares.

Exceção de incompetência, art..., DE ACORDO COM O JUIZO QUE DEVE JULGAR A QUESTÃO

Como era de se esperar, o prazo prescricional genérico previsto no art. 177 do CC de 1916 foi amplamente adotado, especialmente em combinação com art. 179 também do CC, que, na falta de previsão legal, determinava a sua aplicação:

FALTA DE DIREITO DE AGIR, Art. 177. As ações pessoais prescrevem, ordinariamente, em 20 (vinte) anos, as reais em 10 (dez), entre presentes, e entre ausentes, em 15 (quinze), contados da data em que poderiam ter sido propostas. (Redação da Lei nº 2.437, de 7.3.1955)

Pede-se que o réu pague as prestações mensais (ação de cobrança). Réu diz que a relação jurídica não existe, alegando em sua contestação que o autor não poderia cobrar nada dele, o que seria uma questão prejudicial. Se for ajuizada ação declaratória incidental, então o fundamento terá forca de coisa julgada, pois passará a consistir no mérito de uma demanda autônoma

2ª Questão.

Analise as assertivas abaixo para, ao final, optar uma das alternativas:

I – A ação declaratória incidental apenas pode ser apresentada pelo autor, pois está prevista apenas no art. 325, CPC e não no 297, CPC;II – O indeferimento da petição inicial faz-se sempre sem resolução de mérito, conforme impõe o art. 267, I, CPC e sempre que ele (“indeferimento”) ocorrer não haverá “providencias preliminares”;

II – Se determinada empresa pública distribuidora de água for ré, terá 60 dias para responder, aplicando-se os arts. 297 e 188, CPC;

Opte pela alternativa adequada:

a) Todas estão corretas.

b) Todas estão incorretas.

c) Somente I e II encontram-se corretas.

d) Somente III e IV encontram-se corretas.