Processo Civil II

Caso Concreto 1:

Foi proposta ação de rescisão contratual, cumulada com ação de indenização por danos morais. Após o regular trâmite do procedimento ordinário, foi proferida sentença, juntada aos autos. Após a sua juntada e antes de sua publicação no diário oficial, o juiz, que havia julgado procedentes os pedidos, retrata-se para, de oficio, sanar determinada omissão e julgá-los improcedentes, substituindo a sentença acostada por outra, juntada em seu lugar. O juízo argumentou que, até a publicação da decisão, ela é retratável, na forma do art. 463, CPC. Responda, justificadamente:

a) Classifique as sentenças mencionadas no enunciado (tanto a de procedência, quanto a de improcedência); Justifique.

Resposta: De improcedência – definitiva e de mérito.

De procedência – definitiva e condenatória.

b) A retratação em questão poderia ter ocorrido? Justifique.

Resposta: Como já estava publicada não cabe retratação.

Questão Objetiva:

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa em que a retratação não seria admitida:

a) em audiência de instrução e julgamento, foi proferida sentença de procedência do pedido, contra o que foi interposto recurso de apelação em que se requer a reforma da decisão;

b) houve julgamento “citra petita”, contra o que foi oposto embargos de declaração;

c) houve indeferimento da petição inicial, contra o que foi interposto recurso de apelação;

d) foi proferida sentença liminar, contra a qual foi interposto recurso de apelação.