Processo Falimentar

Plano de Aula: Habilitação dos Créditos

DIREITO EMPRESARIAL IV

Título

Habilitação dos Créditos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Habilitação dos Créditos

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer a Recuperação Judicial - habilitação dos créditos;

- Identificar a impugnação dos Créditos - processamento e homologação do quadro geral de credores;

- Conhecer a apresentação do plano de recuperação judicial;

- Verificar os meios de recuperação.

Estrutura do Conteúdo

- Da Recuperação Judicial: Habilitação dos créditos.

- Impugnação dos Créditos: Processamento. Homologação do Quadro Geral de Credores.

- Apresentação do Plano.

- Meios de recuperação.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Credores aprovam plano de recuperação da Casa & Vídeo

Fonte: Valor Econômico ? 10.09.2009

RIO - Com direito à claque de mais de cem pessoas vestidas de amarelo, a bolo de parabéns e a vídeos dos funcionários pedindo que as empresas votassem sim, a assembleia de credores aprovou ontem o plano de reestruturação da Casa & Vídeo. A festa era tanta que até o dono da empresa, Luigi Fernando Milone, fez sua primeira aparição pública desde novembro, quando foi preso pela Polícia Federal. Passado o sufoco, os planos são grandiosos: se tornar a maior empresa de varejo do país, afirmou Milone.

Já o novo presidente da companhia, Flávio Carvalho, que era advogado do escritório Alvarez e Marçal responsável pela estruturação da rede de lojas, é mais cauteloso. "Nosso objetivo primeiro é terminar a reestruturação da empresa, equalizar a operação. Mas claro, nós queremos ser os maiores " , confirmou Flávio Carvalho.

Dos 540 credores presentes, que representam R$ 280 milhões em dívidas, 488 votaram a favor e 44 contra. Como o que pesa na aprovação é o volume de crédito, a reestruturação foi aprovada por 74,54% dos credores. No entanto, grandes companhias, como Motorola, Sony Ericsson e Philips votaram contra.

Um fundo de investimento em participação, o FIP Controle, gerido pelo Bank of New York Mellon, para capitalizar a nova empresa e reduzir sua dívida. Esse fundo terá uma oferta inicial de R$ 43 milhões a investidores qualificados e a credores do banco. Cerca de R$ 23,4 milhões virão dos credores com dívida de mais de R$ 1,5 milhão que terão ainda deságio de 50%. Como serão participantes de um fundo, não estarão na gestão da empresa.

Com a estruturação do fundo, a empresa passará ser auditada, como se fosse uma companhia aberta e vai divulgar balanços semestrais. Além disso, adotará governança corporativa nos níveis do Novo Mercado da BMF & Bovespa.

A empresa pagará aos outros credores em até 30 anos. Primeiro recebem aqueles que detêm créditos de até R$ 80 mil.

O pagamento será em 12 vezes com desconto de 40%. Os credores maiores que concordaram com um abatimento