Processo Falimentar

PROCESSO DE FALÊNCIA EMPRESARIAL

Caxias do Sul, 26 de Setembro de 2013.

Processo de falência Empresarial

São vários os fatores que levam as empresas à falência, e este processo acontece em etapas.

São estágios que evoluem devido a vários sinais de má administração gerencial e operacional, a falta de planejamento estratégico é o fator mais forte.

As Empresas quando se encontram em situação econômica difícil, com dificuldades em quitar suas obrigações podem solicitar sua recuperação financeira, ou então ser declarada em regime de falência.

Tanto a recuperação, quanto o processo de falência são presididos pelo juiz, em fase processual introdutória. Não sendo possível a sua recuperação, ou ainda que esta seja concebida, mas não seja de fato realizada, pode-se então ser decretada a sua falência.

Tramitação da falência:

1° - Avaliação da Situação Econômica da Empresa:

Após a avaliação econômica, deve se encontrar em situação de Insolvência, que é o estado em que a empresa encontra-se em carência de meios próprios e com inexistência de crédito, ou seja, mesmo que venda todos os seus bens do Imobilizado, ainda assim não consegue quitar com o seu passivo exigível, suas dívidas.

2° - Quem pode requerer a falência:

De modo geral, a empresa, os credores ou o Ministério Público.

A Empresa quando Percebe que não tem mais como arcar pontualmente com suas obrigações, não havendo recursos para uma Recuperação Judicial, esta faz o requerimento da falência dentro de um prazo de 60 dias.

Os Credores, sobre as circunstâncias de falta de pagamento, fuga do administrador de seu órgão de gestão, abandono do local em termos que revelem a probabilidade da intenção de não cumprir as obrigações assumidas ou de ocultação dos bens da empresa, Fraude, Extravio de bens, bem tal como a sua dissipação desproporcional com a posição social da empresa devedora. Claro que neste caso só vai valer à pena se não existirem dívidas trabalhistas, pois sã as contas com prioridade.

O Ministério público, devido a todas estas circunstâncias citadas acima, também pode solicitar a falência, devido à representação de seus próprios interesses.

3° - Qual o tribunal competente:

Tanto para a recuperação Judicial, ou extrajudicial e o processo falimentar deve ser feito naquele em que a empresa devedora exerce a maior atividade comercial.

4° - Elementos que devem constar no requerimento:

Relação de todas as dívidas da empresa, com seus respectivos valores e vencimentos, todos os processos pendentes movidos pela empresa, cópia de registros contábeis como Balanço Patrimonial, inventários e livros contábeis dos últimos três anos. Cópia da acta de liberação de apresentação à falência, relação dos sócios da empresa e mapa de pessoal. Se a empresa for individual e o titular