Direito Falimentar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.524 Trabalhos sobre Direito Falimentar. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Falimentar
SEMANA I 1- Breve histórico / evolução . Antiguidade – era dado ao credor o poder de coagir fisicamente o devedor (prisão, escravidão ou morte), a margem da prestação jurisdicional do Estado. . Direito Romano - a partir da Lei das XII Tábuas se delinearam a execução singular e a execução coletiva, sendo esta a grande contribuição do Direito Romano ao instituto da Falência. - Lex Poetelia Papiria (428 ou 421 aC) os bens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Falimentar - Fábio Ulhoa
a) Descrição da atividade: Elaborar fichamento do artigo científico do Professor Dr Fabio Ulhoa Coelho disponibilizado no portal do aluno. b) Carga horária da atividade: 3,0 horas c) Prazo de entrega: via portal no dia 30/08/2013 DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) 1. A teoria da empresa O Código Civil alemão, que entrou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Falimentar
DIREITO FALIMENTAR EXERCÍCIOS DA AULA 01 DEVEM SER ENTREGUES MANUSCRITOS NA DATA DA AV1. AULA 1 - Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Falimentar
Sumário Direito Falimentar-------------------------------------------------------------------------------3 Sistemas e Procedimentos Pré-Falimentares-------------------------------------------------4 Efeitos da Sentença Falimentar----------------------------------------------------------------8 Arrecadação, Administração e Liquidação da Massa Falida-------------------------------9 Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------------------12 Direito Falimentar O Direito Falimentar é um ramo do Direito Empresarial onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente ás empresas mercantis. O direito falimentar brasileiro passa a incorporar regras especificamente destinadas à preservação da unidade produtiva diante da crise do empresário que a organizou. Sintoniza-se, dessa maneira, com a ordem jurídica dos países centrais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 PáginasData: 21/4/2014 -
Questões De Direito Falimentar
Questões de Falimentar Questão 1: 1) A sociedade AUTO MODELO S/A pediu e obteve o deferimento de concordada preventiva em 20/01/2000. Após deixar de honrar suas obrigações, foi convolada em falência em 20/05/2004. Em 09/06/2005 é deferida concordata suspensiva, tendo o Ministério Público interposto agravo de instrumento contra esta decisão que deferiu o processamento da concordata suspensiva com a base no artigo 192, §1º, da Lei 11.101/2005. INDAGA-SE: a) O Ministério Público possui legitimidade recursal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Falimentar
INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR e RECUPERACIONAL: 1. A Crise Do Empresário: Segundo o Prof. Fábio Ulhoa Coelho , a crise do empresário pode ser classificada da seguinte forma: - Crise econômica: é aquela relacionada à retração nos negócios desenvolvidos pelo empresário. - Crise financeira: é aquela relacionada à falta de liquidez, ou seja, falta de possibilidade de efetuar pagamentos. - Crise patrimonial: é a insolvência, ou seja, o passivo maior que o ativo. Como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Falimentar
A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência não poderia ser decretada porque duas das notas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Falimentar
PARTE I DIREITO FALIMENTAR EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR Lei das doze tábuas: per oes et libran; nexum. Possibilitava que o devedor fosse reduzido à escravidão. O credor se comprometia a emancipá-lo logo após o pagamento da dívida. Se não houvesse pagamento no prazo estipulado poderia até matá-lo ou vendê-lo – nexum (o empenho real do corpo). Lex poetelia papiria (428 a. C.): stipulatio; sectio bonorum. Surge o compromisso verbal e desaparece o nexum. Ocorria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Falimentar - CASO CONCRETO 3
CASO CONCRETO SEMANA 1 DIREITO EMPRESARIAL IV Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sextafeira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Falimentar
Recuperação Judicial Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 112020690 Comarca: Porto Alegre Data da propositura: 09/02/2012 Órgão Julgador: Vara de Falências, Concordatas e Insolvências : 1 / 1 (Foro Central). Nome das partes: IMUNO - PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado: AUGUSTO ROSSONI LUVISON OAB/RS 64106 A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte recebe tratamento simplificado, benefício concedido com a lei 11.101/2005 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2014 -
Exercicio De Direito Falimentar. Retirado Do Livrp
Capítulo I 1º Como se processava, nos primórdios, a execução contra o devedor insolvente? Na fase mais primitiva do direito romano (ius quiritium), o devedor respondia pessoalmente (responsabilidade pessoal) por suas dívidas. 2º Na eventualidade de não poder saldas seus débitos, a que penas estava sujeito o devedor? Permanecia por 60 dias em estado de servidão para com o credor (a addicere). Não solvido o débito neste espaço de tempo, podia ser vendido como escravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.780 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Falimentar
• Atividade 1 – Resolução de casos - problema: A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FALIMENTAR PROF.: CARLOS RUBENSDIREITO FALIMENTARI. 1. NOÇÕES GERAIS1. Etimologia - Falência = Provém Do Latim Fallere, Que Significa Faltar, Falsear, Enganar, Ludibr
CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FALIMENTAR PROF.: CARLOS RUBENSDIREITO FALIMENTARI. 1. NOÇÕES GERAIS1. Etimologia - Falência = provém do latim fallere, que significa faltar, falsear, enganar, ludibriar. 2. Conceito “A falência é o procedimento judicial a que se submete o devedor empresário insolvente, quer seja por iniciativa do credor ou do próprio devedor, ou mesmo pela convolação do procedimento de recuperação judicial, com o propósito de possibilitar a solução de suas obrigações” 3. O que a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2014 -
O Direito Falimentar
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO Prof. Daniel Mayerle Academico: Juliano J. Da Silva 1. Parte I – Palavras Cruzadas HORIZONTAL VERTICAL 3-Falsidade dos Títulos 1- Massa Falida 4- Inabilitados 2- Favorecimento de Credores 5- Fraudulenta 26- Impedimento 6- Depósito dos bens 8- Falimentares 7-Próprio 9- Reabilitação 13- Reclusão 10- Consumação 15- Inabilitação 11- Impossibilidade 16- Inquérito judicial 12- Conduta Temerária 17- Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2015 -
Teoria Geral do Direito Falimentar: falência e recuperação de empresas.
UNINOVE Direito Empresarial Aula V – Teoria Geral do Direito Falimentar: falência e recuperação de empresas.[1] * Noções introdutórias; * Sujeitos; * Competência; * Administrador judicial; * Assembléia geral de credores; * Recuperação de empresas: * Recuperação extrajudicial * Recuperação judicial * Falência Noções introdutórias O objetivo geral da legislação de falência e recuperação da empresa (Lei 11.101/05) é a preservação da empresa, pois a quebra gera conseqüências ao falido, à comunidade e, em especial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2016 -
Historico do Direito Falimentar
* Histórico do Direito Falimentar: Roma antiga, garantia – devedor (considerado sem escrúpulos; a pessoa do devedor fisicamente, virava escravo ou era condenado à morte, conseqüências da divida; responsabilidade era pessoal. Lex poetelia papira em 428 a.C, garantia eram os bens do devedor; responsabilidade se voltou para o patrimônio. Código Justiniano, começou a tratar de forma diferente, com foco na responsabilidade sobre o patrimônio do devedor; todos os credores tinham direito sob o patrimônio, partilhavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2016 -
Resumo Direito Falimentar
Resumo Comercial IV – Prova I – 30/04/2017 AULA 2: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES No Brasil, em 1950 era utilizado o sistema Código de Napoleão quanto às falências, era considerado falido todo comerciante que deixasse de adimplir suas obrigações, ainda que tivesse fundos e provisão de caixa. Em 1890 passa-se a prever que seria considerado falido, todo aquele que deixasse de efetuar o pagamento de obrigações, desde que sem relevante razão de direito. Em 1945 com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 26/3/2017 -
Artigo Científico Histórico Direito Falimentar
O DIREITO FALIMENTAR EM SUAS ORIGENS HISTÓRICAS[1] Lucas Carminatti Ceni[2] RESUMO O presente artigo é resultado de uma investigação sobre a história da falência. Desde o Direito Romano existe alguma previsão de como uma pessoa física ou jurídica deveria proceder em caso de inadimplência. No Brasil, há relatos no sentido de que, desde as Ordenações Afonsinas, seriam punidos aqueles que descumprissem com o pagamento de suas dívidas. Com o advento do Código Comercial de 1850,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.567 Palavras / 31 PáginasData: 26/6/2017 -
Comparação sobre direito falimentar nas leis brasileiras e francesa
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESRIAL II PROFESSOR: ACADÊMICO (A): DATA: 26 de OUTUBRO de 2017 Resenha O direito francês, que hoje é modelar na matéria, traçou um bom caminho a ser seguido: buscar a preservação de empresa como centro autônomo de interesses, sem prejuízo da punição e do afastamento do empresário faltoso, a pesar de que comparando as leis brasileiras com a francesa se encontram de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2017 -
O Direito Falimentar
AULA 01 DIREITO FALIMENTAR. Atividades: 1. Socialização do plano de ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. 3. Princípios do Direito Concursal. 4. Finalidades e características do processo concursal. Referência: Capítulo 1 e 2 do Livro Manual de Direito Comercial & de Empresa do Autor Ricardo Negrão. 3º volume. Editora Saraiva. Tarefas- Sem tarefas. 1. Socialização do Plano de Ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. A origem etmológica da palavra falência está relacionada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
O Direito Falimentar
Resumo de Direito Falimentar Professor: Roney Lemos Aula 01-09/08/2017 Anotações do quadro I- Recuperação da Empresa 1.Objetivos: A) Viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor. B) Permitir a manutenção da fonte produtora, de empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores C) Promover a função social da empresa e o estímulo à atividade econômica 2. Requisitos: A) Exercício regular da empresa há mais de 2 anos; B) Não ser falido e, se o foi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.903 Palavras / 36 PáginasData: 13/4/2018 -
O DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL Evolução legislativa O Direito Empresarial se tornou um sistema jurídico que nasce da lei maior – Constituição Federal - CF, a partir de seu artigo 170 onde se disciplina a ordem econômica e permeia por todo um conjunto de normais gerais (Código Civil – Livro de Direito de Empresa – artigos 966 a 1195) e pela legislação especial, entre elas se destacam as seguintes normas: Lei nº 6.404/76 – Lei das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2019 -
A Histórico Direito Falimentar
Histórico direito falimentar e recuperação judicial A expressão falência tem origem etimológica no latim, o termo fallere, que significa faltar com o prometido, enganar, esconder, ludibriar, mascarar, fugir, escapar. De forma brilhante Plácido e Silva conceitua “Sem fugir do sentido etimológico falência é falta de cumprimento a obrigação assumida ou engano do devedor ao credor pelo inadimplemento de sua obrigação em vencimento”. Visto isso, entende-se que quando um devedor deixa de cumprir sua obrigação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2020 -
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIREITO FALIMENTAR
REFERÊNCIAS Valor Consulting. Classificação dos créditos na falência (Área: Legislação Falimentar). Disponível em < https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=77 > Acesso em 24 de jun. 2020. CARLOS, ROBSON. Classificação dos créditos no Processo Falimentar ou Recuperação Judicial, Disponível em < https://apartamentonaplanta.comunidades.net/classificacao-dos-creditos-no-processo-falimentar > Acesso em 24 de jun. 2020. EMPRESARIAL, DIREITO. Processo Falimentar: Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência, Disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2020 -
O Direito Falimentar, Análise de Petição
Centro Universo Goiânia Sem título-1 FOLHA DE RESPOSTA ESTUDO DIRIGIDO Curso: Direito Disciplina: Direito Falimentar Turma: D1 Professora: Eliane Simonini Baltazar Velasco Alunos: Ana Paula Martins Pereira - 600848330 Giselle Silva Barbosa – 600059521 Renan Faleiro Tavares – 600370959 Hélmiton Kéeller Borges Prateado - 600319813 Análise Petição Inicial Processo nº 1113704-38.2018.8.26.0100 Trata-se de um processo de recuperação judicial, com fulcro no Art. 319 do CPC c/c Arts. 47 e 95 da Lei nº 11.101/05, processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2021