Processo de trabalho

INTRODUÇÃO

Através desse contexto de afirmação e expansão dos institutos de seguro social. Vamos adquiri conhecimentos e uma farta documentação normativa formada por artigos, resoluções, portarias, ordem e serviço que demarca a institucionalização da Previdência Social.

PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONSTRUÇÃO DA PRÁTICA SOCIAL.

Na década de 1940, o Assistente Social inicio seu exercício no campo previdenciário, em um contexto de expansão dos intituto do seguro social, que duraram mais de seis décadas, conservado e crítico, tendo postura de engajamento institucional, defesa e afirmação desse espaço sócio-ocupacional, apartir da década de 1990 o serviço adquiriu capacidade teórica-crítica de intervenção, demonstrada no projeto ético-político.

A fase 1979-94 foi marcada no cenário político nacional, onde o brasil vivia um período de exceção, ditadura civil militar, passou por um processo tenso de redemocratizaçãp, onde foi implementada a nossa Constituição Federal de 1988, a eleição de 1989 que foi polarizada entre o sindicalista Luiz Inácio Lula Silva, que defendia uma democracia popular, e o conservador Fernando Collor de Melo que foi eleito por uma margem de votos , e a eleição presidencial de 1944 que elegeu Fernando Herinque Cardoso que conduziu a dura reforma neoliberal no Estado brasileiro.

Em 1944, a tarefa primordial era humanizar a relação sujeito-intituição, até 1944 destacam-se três importantes documentos da ação profissional do assistente social na Previdência : os Planos Básicos de Ação do Serviço Social – PBA, 1972 e 1978 e a Matriz Téorico-Metodologica do Serviço Social na Previdência Social, de 1944, realidade Sócio- ocupacional do Serviço Social na Previdência, 1979-94.

Dessa forma, a partir da unificação dos IAPs, a intervenção do Serviço Social passa a orientar-se pelo Plano Básico de Ação (PBA), em 1972, que voltava-se para o desenvolvimento de programas de assistência social ao setores mais carentes da população de baixa renda. Estes programas eram compensatórios e direcionados a criação de condições para a implementação do programa desenvolvimentista do governo brasileiro.

Tinha como propósito contribuir para “maior rentabilidade para Instituição e para mudança da mentalidade reivindicatória (imediatista) e a condicionar hábitos de educação para saúde ou de formação de atitudes para o trabalho ”. Nota-se, portanto, que o plano faz referências quanto ao funcionamento social e à concessão de ajuda aos usuários da Previdência Social.

Com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-SINPAS, em 1977, extinguem-se os Centros de Serviço Social, o que significou perda de espaço e uma possível exclusão da profissão na Previdência. Instaura-se, portanto, um período de lutas para manutenção do espaço do Serviço Social no âmbito da prestação de benefícios. É importante ressaltar ainda, que este sistema foi criado num cenário socioeconômico cada vez mais complexo diante ao aumento da pobreza e miséria da população resultado do fracasso do “milagre econômico” que aumentou de um lado a concentração de renda, e de outro o desemprego e a queda de renda dos trabalhadores.

Em 1978 é apresentado o segundo Plano Básico de Ação (PBA) do Serviço Social, sendo fundamentado numa perspectiva teórico-metodológica funcionalista e na abordagem psicossocial dos beneficiários da Previdência.

Desde a década de 60, o Serviço Social brasileiro vivia um momento de grandes redefinições, num contexto de expansão do capitalismo mundial. Assim, a profissão assume as inquietudes e insatisfação desse momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social tradicional e a sua matriz teórica-metodológica, operativa e política, por meio de um amplo movimento, conhecido como Movimento de Reconceituação. Logo, toda essa movimentação alcança os Assistentes Sociais da Previdência, que, em âmbito institucional, tem novas competências definidas a partir do artigo 88 da Lei n. 8.213 de 24/07/1991. Esta lei, dispõe das competências do Serviço Social, atribuindo-lhe esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e estabelecer com eles o processo de resolução de problemas que emergem na relação com a Previdência Social tanto no âmbito institucional como na dinâmica da sociedade.

Dessa forma, o fazer profissional do Assistente Social no âmbito do INSS, é permeado pelo desafio constante de redefinir-se e reconstruir seus referenciais, colocando-se sempre na direção dos interesses de seus usuários. Tem, portanto, sua intervenção voltada para a defesa dos direitos sociais dos usuários e a melhoria das condições de vida dessa população, através de seus serviços e recursos, bem como pelo exercício de uma ação socioeducativa e emancipatória, defendendo e efetivando seus direitos (YAZBEK, 2008).

Contudo, a partir da década de 90, com a implantação do modelo neoliberal no país, muitas transformações aconteceram: agravamento das desigualdades sociais, flexibilização e precarização das relações de trabalho, retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social, encolhimento dos espaços públicos e alargamento dos espaços privados, entre outros, que acabaram por incidir diretamente na prática profissional dos Assistentes Sociais, que passaram, portanto, a ter que lutar ainda mais para preservação e reconstrução do significado social da profissão no âmbito do INSS. Todavia, em 1994, dispõem de uma nova perspectiva teórico-metodológica da profissão que foi a implantação da Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social (CARTAXO e CABRAL, 2008).

Tal matriz foi fundamentada pelos princípios democráticos, visando a recuperação e o resgate do exercício da cidadania e do direito. Refletiu, portanto, na reconstrução do fazer profissional do Serviço Social de forma que os profissionais deixassem de ser meros interlocutores, passando a se posicionar no interior da Instituição. (Ministério da Previdência Social, 1995).

Assim, a Matriz Teórico-Metodológica proporcionou um redimensionamento da atuação do Serviço Social na Previdência, bem como buscou contribuir para efetivação de direitos sociais da população usuária da política de previdência.