Programa Dinheiro Direto Na Escola-PDDE

Nas escolas, os responsáveis pela gestão da verba constituem a Unidade Executora (Uex), uma organização civil integrada por membros das comunidades escolares. Em geral, as formas mais comuns são os caixas escolares, associação de pais e mestres ou os conselhos escolares.

De acordo com a resolução que criou o PDDE, o recurso recebido pode ser utilizado para custeio e capital. Custeio é a manutenção da estrutura física da instituição, como pintura e pequenos consertos, enquanto capital é tudo aquilo que se torna patrimônio. "Se a escola compra um jogo completo de pratos e um faqueiro, é capital.

Porém, se comprar facas, colheres e pratos para repor o que quebrou ou se perdeu, é custeio", explica José Maria. Outras despesas consideradas custeio são a manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, contratação de serviços para pintura e reparos na estrutura física e instalações elétricas, hidráulicas ou sanitárias da unidade escolar, limpeza, contratação de serviços de manutenção de eletrodomésticos, aparelhos de fax, aparelhos de som, imagem e equipamentos de

informática, entre outros.

São consideradas aquisições de capital: aparelhos telefônico e de fax, bloqueador telefônico, interfone, mimeógrafo, filmadora, máquina fotográfica, estabilizador de voltagem, copiadora, equipamento audiovisual, computador, impressora, scanner, aquisição de armários, mesas, cadeiras e demais itens de mobília escolar; aquisição de bebedouro, fogão, geladeira, condicionador de ar, circulador de ar, filtro de água, geladeira e liquidificador. A compra de livros didáticos para composição do acervo da biblioteca da escola se enquadra da mesma forma, menos aqueles distribuídos pelos programas governamentais, que são gratuitos.

Também é proibida a compra de materiais para a distribuição e doação aos alunos, como uniforme, caderno, lápis e borracha, exceto se utilizados em atividades pedagógicas, como material de expediente. Gastos com festividades e comemorações, como medalhas, troféus e camisetas, também não podem ser feitos com essa verba, assim como o pagamento de contas e taxas de qualquer natureza ou a aquisição de combustíveis, peças e materiais para manutenção de veículos e transporte para ações administrativas.

Por outro lado, as redes públicas que possuem alunos matriculados em regiões metropolitanas com alto índice de vulnerabilidade social - selecionadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC e ratificadas pelas prefeituras municipais e secretarias de educação - têm o direito de utilizar o recurso para despesas com transporte e alimentação de monitores. Isso desde que sejam as responsáveis pelo desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, de direitos humanos, meio ambiente, inclusão digital e de saúde. Nesses casos também é possível usar a verba para a compra de materiais, consumo e kits compostos de materiais básicos, além da contratação de serviços que totalizem carga horária mínima de sete horas diárias.

A Escola Municipal Maria Luiza Pinto Amaral, em Belém do Pará, recebe a verba desde 1998 e seu conselho é formado por dez membros que representam pais, professores, alunos e funcionários. Silvana Lemos, presidente do conselho, explica que a cada 15 dias há uma reunião para definir a aplicação do dinheiro, mas geralmente a maior parte é reservada para gastos com capital, como carteiras escolares e material de expediente. Na opinião de Silvana, o PDDE é o recurso mais importante para a manutenção da unidade. "Sem o dinheiro do programa, seria muito difícil manter a estrutura que temos", fala.

Já em Três Lagoas, (MS), enquanto uma parte da verba recebida em 2009 pela Escola Municipal Parque São Carlos foi usada para comprar materiais pedagógicos, outra serviu para pintar muros e paredes. As prioridades são discutidas em reuniões mensais do conselho. O diretor da unidade, Maurício da Silva, acredita que o programa é um dos mais importantes da gestão pública para o desenvolvimento do trabalho realizado nas escolas. "Sempre levamos muito a sério toda a burocracia do PDDE. Não queremos correr o risco de perder essa verba", completa.