PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A IMPORTÂNCIA DA COMUNIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE

MICHELI ANGELICA CAMPANER

ROLÂNDIA

2016

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A IMPORTÂNCIA DA COMUNIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

MICHELI ANGELICA CAMPANER

ROLÂNDIA

2016

RESUMO

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), contribui para o desenvolvimento da unidade de ensino, tanto na infraestrutura como na aquisição de materiais pedagógicos, pois quando a instituição escolar é beneficiada com este recurso, ela ao executar sua proposta de aplicação da verba recebida, destina uma porcentagem para recurso de custeio e recurso de capital. Para definir a porcentagem que irá aplicar a cada um, deve reunir os membros da unidade escolar: pais, professores, equipe gestora, Associação de Pais Mestres e Funcionários (APMF), Conselho Deliberativo e Fiscal, enfim todas as instâncias que fazem parte da instituição de ensino que têm o dever de fiscalizar e decidirem juntos onde, como e por que aplicar este dinheiro. Após esta decisão, é preciso diálogo constante entre comunidade escolar, tanto interna como externa. Sendo que ambas devem saber como estão sendo realizados os orçamentos, as compras de tais materiais. Sendo assim, a transparência ao movimentar o dinheiro do PDDE é importante para que fraudes sejam extintas. Neste viés, o presente artigo tem o intuito de analisar como deve ser realizada a prestação de contas e de destacar como a participação da comunidade escolar é fundamental, pois o PDDE visa fortalecer esta participação, já que a gestão democrática é mencionada com ênfase dentro do programa.

Palavras chave: Prestação de Contas. Participação da Comunidade. Gestão Democrática.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................05

2. O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA..............................................07

2.1 Sujeitos.........................................................................................................07

2.2 Problema.......................................................................................................07

2.3 Objetivos.....................................................................................................07

2.3.1 Geral......................................................................................................07

2.3.2 Específicos...........................................................................................08

2.4 Estratégias...................................................................................................08

3. O PDDE E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR..................................................................................................................09

4.CONCLUSÃO.........................................................................................................16

5. REFERÊNCIAS......................................................................................................17

6. ANEXO...................................................................................................................18

6.1Anexo A- Atividade Final...............................................................................19

INTRODUÇÃO

A educação está diretamente relacionada às políticas públicas por ser um dos elementos necessários ao desenvolvimento do país. Assim, políticas educacionais que garantem e sustentam os sistemas de ensino são imprescindíveis à qualidade nas escolas. Para tanto, o financiamento das ações da escola pública é um dos fatores bastante discutido no cenário educacional, pois o gerenciamento dos recursos financeiros na educação pelas escolas representa um avanço na política educacional do Brasil.

A gestão financeira dos recursos públicos nas escolas traz na sua essência a exigência de que o planejamento, acompanhamento e controle do uso dos recursos sejam realizados com a participação da comunidade escolar, dando visibilidade aos processos educativos. Porém, na realidade da maioria das escolas, percebe-se que elas adotam uma contabilidade informal no que se refere à captação e gestão dos recursos próprios, ou seja, não seguem um procedimento padronizado. Já o planejamento e a aplicação dos recursos públicos, bem como as respectivas prestações de contas, seguem normas regulamentadas pelas mantenedoras.

Portanto, a gestão dos recursos financeiros na escola pública deve, de forma sistemática e responsável, atender aos princípios da legislação do direito público e a escola precisa envolver toda a comunidade escolar para o gerenciamento das verbas e desenvolvimento de ações educativas efetivas capazes de melhorar a oferta do ensino público.

Muitas são as razões para