Programa Nacional do Livro Didático

A CIDADANIA NO PNLD: UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTCIPATIVA DA COMUNIDADE ESCOLAR

1. INTRODUÇÃO

Programa criado em 1985 pelo governo federal que consiste na distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental de todo o país, O PNLD é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, definiu novos parâmetros para o PNLD e unificou todos os programas do livro, sob o nome de Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O Programa Nacional do livro didático tem por objetivo auxiliar o trabalho pedagógico dos professores, enriquecer a cultura dos alunos e da comunidade escolar incentivando à leitura e o exercício da cidadania contribuindo assim para novos caminhos da educação no País.

O Programa possibilita a participação social em várias fases de sua execução respeitando o princípio de gestão democrática.

Dessa forma, deve haver um gerenciamento direcionado para a execução, coordenação e fiscalização avaliando todos os resultados positivos ou desfavoráveis desse projeto através da união de forças em prol de um bem comum que é o êxito do Programa Nacional do Livro Diatico.

A atuação da sociedade civil, representada pela comunidade escolar, é imprescindível fazendo com que ela se envolva na organização e execução de ações através da formação de uma equipe instruída e qualificada para o assunto participando ativamente do PNLD.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 PARÂMERTROS DA PESQUISA

A presente pesquisa foi realizada na Creche Escola Miriam dos Santos Melo, situada no bairro Novo Jockey, no município de Campos dos Goytacazes, RJ, nos dois turnos (manhã, tarde), tendo em média 71 alunos, com idades entre 1 a 4 anos, contendo em seu corpo de trabalho, 2 profissionais na gestão, 14 professores, 4 auxiliares de turma e 10 outros funcionários das demais áreas para o funcionamento da Unidade Escolar.

2.2 SUJEITOS DA PESQUISA

A pesquisa foi realizada com os profissionais diretamente ligados a parte pedagógica da Unidade e com alguns integrantes da comunidade diretamente ligados a parte discente, especificamente, familiares.

2.3 ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PROGRAMA

O programa tem como aspectos positivos os seus objetivos gerais, específicos e ações. No que tange aos aspectos positivos, ele que contribui para a melhoria da qualidade da educação, democratizando o acesso às fontes de informação e cultura fomentando a leitura; nos específicos, provê as escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio livros didáticos, acervos de obras literárias e outros materiais de apoio à prática educativas; suas ações visam a construção de uma sociedade inclusiva através do respeito às pessoas com deficiência e a implementação de meios para possibilitar a autonomia do indivíduo.

O Sistema PDDE Interativo/Simec é um grande aliado da gestão e execução do PNLD. Esse sistema desenvolvido pelo MEC possibilita a comunicação direta com as escolas, viabilizando o apoio à adesão, ao remanejamento de livros pelas redes de ensino, a solicitação de livros da reserva técnica, o registro da escolha dos livros didáticos, entre outras ações do PNLD.

Já os seus aspectos negativos, começam com a limitação de ter apenas o censo escolar como parâmetro para o quantitativo de livros a serem distribuídos, uma vez sendo o cadastro censitário todo informatizado, se ocorrer algum problema, dificultará um quantitativo de livros suficientes; como também a dificuldade em acessar ao sistema por uma outra pessoa que não faça parte da gestão, uma vez que a gestão que é a principal responsável por toda essa parte burocrática, mas já possui inúmeras atribuições para execução de seu trabalho na Unidade Escolar.

A falta de implementação de livros regionais para a exploração da cultura local com abordagens diversificadas