Projeto De Intervenção

Apresentação:

O recente projeto tem intenção de oferecer a continuação das famílias beneficiaria no comprimento das condicionalidades do programa bolsa família. O bolsa família é um programa de transformação de renda para as famílias introduzidas no Cadastro Único, que atendem os critérios de elegibilidade. As condicionalidades do programa bolsa família (PBF) são parâmetro mínimos de acesso a direitos, dessa forma o cumprimento das condicionalidades constitui um dos fatores de êxito na missão do programa, que é para contribuir para a superação da condição de pobreza. Nesse sentido o adequado comprimento das condicionalidades pelos beneficiários faz com que as famílias beneficiarias acessem as políticas sociais a que te direito. O projeto será realizado na rede socioassistencial do município de Santo Amaro-Ba.

Justificativa:

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento de crianças e adolescentes nas áreas de educação e saúde e fortalecer o vínculos familiares através dos serviços socioassistenciais, os beneficiários da Bolsa Família têm o compromisso com as condicionalidades do referido programa de transferência de renda. Entretanto, basicamente as condicionalidade são os compromissos assumidos pelas famílias na área de Saúde e Educação para continuar recebendo monetário do Bolsa Família. Na área de saúde, os compromissos consiste no acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. Na área da Educação, as condicionalidades previstas são as matriculas e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes das famílias beneficiaria nessa faixa ataria inclusive aquelas para as quais não ocorre o pagamento da parcela variável do beneficio-devem cumprir essas condicionalidades e serem acompanhadas. (Brasil, 2006).

O programa Bolsa Família (PBF) foi constituído pela Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Tem por objetivos: amenizar a pobreza de forma imediata, por meio de transferência de renda diretamente ás famílias; contribuir para superação da pobreza entre gerações, por meio do acompanhamento das condicionalidades; e apoiar o desenvolvimento de capacidades das famílias, por meio da articulação com programas complementares. O PBF integrou e unificou aos atos e procedimentos de gestão de antigos programas de transferência de renda do Governo Federal, chamados programas Remanescentes, a saber:

• Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219 de abril de 2001;

• Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206 de setembro de 2001;

• Auxilio-Gás, instituído pela Lei nº 4.120, de 24 de janeiro de 2002;

• Cartão Alimentação, instituído pela Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, (Manual de Gestão, 2006).

No Município de Santo Amaro muita família beneficiaria do Programa Bolsa Família estão em descumprimento com as condicionalidades em sua grande maioria pelo motivo 53 (negligência dos pais ou responsáveis) que caracteriza negligência, em especial na área da educação. As condicionalidades são consideradas parâmetros mínimo de acesso a direitos que o Programa Bolsa Família se propõe a alcançar com as famílias beneficiarias.

O cumprimento da totalidade das condicionalidades constitui, portanto, um dos fatores de êxito das PBF em sua missão de contribuir para a superação da condição de pobreza das famílias beneficiarias. Nesse sentido, o adequado cumprimento das condicionalidade constitui a operacionalidade de um dos propósitos do Programa Bolsa Família, que é fazer com que as famílias beneficiarias acessem as políticas sociais a quem tem direito, desenvolvem praticas de apoio mútuo no espaço domestico e se vinculam a redes sociais existentes.Com isso,espera-se que, em médio e longo prazo, as famílias tenham mais chances de superar sua situação de pobreza. (Brasil, 2006).Este projeto tem como foco principal sensibilizar os beneficiários do PBF que se encontra em situação de descumprimento com as condicionalidades do programa, com intuito que estes não tenham o beneficio bloqueado.

Com base neste diagnóstico, conclui-se, então, que seria necessário desenvolver estratégias que, de um lado facilitassem o acesso das famílias mais pobres aos serviços e benefícios disponibilizados para eles pelo Estado, e de outro, as vinculassem ás redes sociais existentes. Em outras palavras, as condicionalidades foram propostas como um mecanismo para elevar o grau de efetivação de direitos sociais por meio da dedução da oferta e da demanda por serviços de saúde e de educação no campo municipal. Para as famílias beneficiarias, o cumprimento da agenda de condicionalidades visa à indicação aos cuidados essenciais com a saúde e a promoções de avanços na escolarização. Para o poder público, as condicionalidades servem para estimular a ampliação da oferta local de serviços públicos de saúde e de educação, monitorar as políticas executadas em situação de maior vulnerabilidade e risco social, para que se dirijam a elas ações especificas. (Brasil, 2006).

A proposta é promover ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social, auxiliando as famílias a superar as dificuldades enfrentadas, através de palestras educativas sobre o assunto. Portanto é evidente a necessidade destes indivíduos no que diz respeito à informação quanto ao que lhes são de direitos, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Artigo 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Objetivos Gerais:

Sensibilizar as famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família quanto á importância em cumprir com as condicionalidades do programa e fortalecer os vínculos dos mesmos com a saúde, educação e a rede socioassistencial do município de Santo Amaro-Ba.

Contribuir ás famílias com a situação de vulnerabilidade e risco social a que estão submetidas.

Público Alvo:

Família beneficiaria do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento com as condicionalidades no Município de Santo Amaro-Ba.

Metas:

O principal foco do Projeto é atender pelo menos 90% dos beneficiários do Programa Bolsa Família