Projeto De Intervenção

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DAS)

ANEXO V

PROJETO DE INTERVENÇÃO

MAPEAMENTO, ARTICULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AO POLICIAL MILITAR E SEUS FAMILIARES NA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS) PMERJ

Rio de Janeiro

2014

INTRODUÇÃO

A Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição pública de responsabilidade da Secretaria do Estado de Segurança Pública, tem como atribuições constitucionais o policiamento ostensivo, visando à preservação da ordem pública e da

incolumidade das pessoas e do patrimônio. Força auxiliar, reserva do Exército, convocável pela União para tarefas de defesa interna (Constituição de 1988 e Constituição Estadual de 1989). Seu processo de institucionalização, bem como sua organização administrativa e uniformizada teve sua origem em 1808 com a vinda da família real para o Brasil. Adaptada do modelo francês que já vinha sendo executada em Lisboa. Nasceu assim inspirada na organização das corporações europeias. (MINAYO,2008:43)

A instituição se caracteriza em uma corporação hierarquicamente organizada e disciplinada que possui uma vida institucional rica em mitos, símbolos, insígnias e intensidade de visão corporativa. Sua missão se encontra escrita no artigo 144, capitulo III, da Constituição Federal de 1988 onde diz que “ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através do seguintes órgão: (V) policias militares e corpos de bombeiros militares”.

As corporações policiais se destacam da população em geral e de outras categorias profissionais pela maçante carga de trabalho e sofrimento; portanto seu desgaste físico e mental é cada vez maior e estes fatores atuam como porta de entrada para precarização da qualidade de vida do policial militar.

Na vida do Policial Militar os métodos de trabalho são inseparáveis de um modo especifico de viver, de pensar e de sentir a vida. A designação da jornada de trabalho e sua remuneração, além de preverem a produtividade, devem proporcionar ao servidor renda suficiente e tempo de lazer adequado a uma vida saudável. O que é esperado socialmente do policial militar é que ele tenha certo tipo de conduta moral, de vida familiar e de capacidade de consumo, visando uma coerência entre o cargo e a vida privada e social.

A Diretoria de Assistência Social da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DAS) é uma instituição que atualmente, através de uma estrutura organizada e profissional, realiza inúmeras atividades voltadas para a busca da qualidade de vida desses policiais militares, bem como de seus familiares e/ou dependentes, tendo sua política fundamentada pelos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Dentre suas principais atividades destaca-se as seguintes benefícios e serviços: doação de próteses auditivas e ortopédicas, de medicamentos, de cadeiras de rodas, de óculos e cestas básicas, oferece o serviço de mudança segura para o policial militar e o serviço de encaminhamento ao núcleo da defensoria pública, também é responsável pela gestão de contrato de seguro de acidentes pessoais e coordena o convênio com a Fundação Osório, amparando o Policial Militar e sua família.

O Serviço Social da Diretoria de Assistência Social da PMERJ (DAS) atua na prestação de atendimentos ao publico supracitado, respondendo as demandas de concessão de benefícios, serviços e programas ofertados pela instituição, além das demandas exclusivas da DAS o Serviço Social também se depara com questões dos usuários que estão sofrendo violação de direitos, violência intrafamiliar, conflitos advindo do exercício profissional, falta de informações sobre os serviços da PMERJ, sobre seus direitos previstos no Estatuto da Policia Militar e outras diversas demandas de vulnerabilidade pessoal e social, observa-se que o Policial Militar busca o Serviço Social da PMERJ a fim de solucionar questões relacionadas ao exercício da sua função que causam impacto em vários aspectos da sua vida.

Preocupando-se com as demandas apresentadas e considerando o Código de Ética do Assistente Social (artigo 5º deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as: democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as; contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados) aponta-se a importância de um Projeto de Intervenção Profissional do Serviço Social da PMERJ de Mapeamento, Articulação e Ampliação da Rede de Atendimento ao Policial Militar e seus Familiares para ampliar os instrumentos e recursos utilizados durante os atendimentos, enfatizando que o objetivo é garantir aos usuários o acesso aos seus direitos de forma ágil e desburocratizada, e aumentar o conhecimento de toda rede de apoio da PMERJ, podendo assim responder de forma mais qualificada as demandas trazidas pelos Policiais Militares, seus familiares e dependentes.

1. Identificação

Instituição: Diretoria de Assistência Social da PMERJ (DAS)

Projeto: Mapeamento, Articulação e Ampliação da Rede de Atendimento da PMERJ

Período da Elaboração do Projeto: Agosto/2014 a Setembro/2014

Período de Execução do Projeto: Outubro/2014 a Dezembro/2014

Responsáveis pelo Projeto: Supervisora – Ten. A. Soc. Alessandra

Estagiária – Juliana Cândido da Silva

2. População Usuária

O projeto será desenvolvido para atender aos Policiais Militares da ativa, inativo, dependentes, pensionistas e familiares de todas