Projeto De Pesquisa

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE

(CIM – 1951)

FORMULÁRIO PARA

APRESENTAÇÃO DE PROJETO

A destinação de animais silvestres capturados na baixada cuiabana

(Educação e Tecnologia- Procedimento operacional padrão)

Victor Hugo de Oliveira Marques

Várzea Grande- MT

2013

1. Caracterização do Problema

Os procedimentos adotados pelo BPMPA e outros órgãos de Segurança Pública responsáveis pela destinação de animais silvestres capturados, apreendidos, resgatados, ou entregues espontaneamente esta sendo feito de acordo com as normas previstas em legislação?

2. Objetivos

2.1 Geral

Verificar se a destinação dos animais silvestres capturados, resgatados ou entregues espontaneamente na região da baixada cuiabana está sendo feita de acordo com as normas e diretrizes previstas em legislação.

2.2 Específicos

• Contextualizar a relação do ser humano e dos órgãos de segurança pública com o meio ambiente

• Analisar os procedimentos que estão sendo utilizados nessas ocorrências e quais são as diretrizes previstas em legislação;

• Identificar as responsabilidades do Estado e da Polícia na fiscalização do meio ambiente, analisando a competência dos órgãos de segurança pública, em especial da Polícia Militar através do BPMPA, e de outros órgãos estaduais e municipais quanto à ocorrências envolvendo animais silvestres e a destinação destes animais;

• Descrever a estrutura do BPMPA, observando a sua atuação nessas ocorrências;

• Verificar o que pode ser feito para que a destinação destes animais seja feita o mais próximo possível das normas e diretrizes previstas em legislação

3. Justificativa

A pesquisa justifica-se no fato de não haver um protocolo, uma padronização entre os órgãos responsáveis para a destinação dos animais silvestres nos centros urbanos, onde muitas vezes a soltura destes animais em seu habitat, acaba sendo feita em desacordo com a legislação. Os animais não passam por uma triagem ou uma reabilitação correta para sua devolução para o habitat natural, o que pode provocar a morte deste animal e até mesmo o surgimento de novas doenças.

4. Metodologia

4.1 – Método de Abordagem

Para produzir o desejado projeto, serão montados gráficos e tabelas para mostrar de forma didática os dados obtidos durante o trabalho experimental, fazendo um tratamento estatístico que ofereça maior confiabilidade e exatidão à pesquisa realizada.

4.2 – Métodos de Procedimentos

Analisar o número e os tipos de ocorrências mais frequentes na área de atuação da 1ª Companhia e como se realiza a execução do policimento ostensivo ambiental e ações previstas nas legislações ambientais em vigor, verificando assim a eficiência desse policiamento e das ações desenvolvidas.

Observar os instrumentos que possam ser utilizados a fim de ajudar na atuação dos policiais responsáveis pela