Projeto De Pesquisa

1. TEMA

“A interferência da Mídia no Direito Penal” esse é o tema que será abordado no Trabalho de Conclusão de Curso.

2. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA

O tema foi escolhido por se tratar de um assunto polêmico, que gera certa inquietação tendo em vista que a mídia interfere em no direito penal sem qualquer forma de controle, permitindo que leigos formem opiniões errôneas sobre ele, interferindo na imparcialidade dos nossos juízes em suas decisões, ferindo a dignidade e honra dos acusados, e ainda muitas vezes princípios existentes em nosso ordenamento jurídico.

3. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ORIENTADOR

O Professor Arlei da Costa foi o escolhido para ser o orientador, em razão de ser excelente professor e possuir um vasto conhecimento nas áreas de Direito Penal e Direitos Humanos.

4. PROBLEMA

Para que se torne possível o estudo do referido tema faz-se necessário questionar:

1- De que maneira acontece essa interferência?

2- É lícita a forma de divulgação de crimes da maneira como é realizada?

3- Há alguma forma de controle na divulgação desses crimes pela mídia?

4- Há desrespeito à honra e a imagem dos acusados?

5- Há desrespeito aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro?

6- Há uma possível solução para a presente situação?

5. OBJETIVOS

Busca-se com o presente trabalho verificar quais são os direitos e restrições da mídia, estudando o direito à informação e liberdade da mídia e da imprensa e a sua responsabilidade civil.

Verificar a influência da mídia no poder judiciário, no processo penal, no inquérito policial e no procedimento do júri, examinando a noticia exagerada dos delitos, a publicidade de atos processuais e o sigilo processual, a interferência na imparcialidade de jurados em suas decisões.

Averiguar se há desrespeito aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da imparcialidade dos jurados, que são os princípios básicos de Processo Penal.

6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Sempre houve a prática de crimes bárbaros em nossa sociedade, aliás cabe ressaltar que nenhum crime que possa ser praticado não possua essas características: CRUEL e DESUMANO, todos são. O que faz o delito ser mais ou menos desalmado hoje é a forma como este é divulgado pela mídia.

Alem disso, é necessário lembrar que independente do delito cometido o acusado possuí direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados, bem como ter na medida do possível sua honra e imagem preservadas, ter um julgamento imparcial dentre outros.

Sem falar que a mídia age de maneira a causar espanto e revolta na sociedade durante a fase de investigação dos casos e muitas vezes quando ao concluir o inquérito o resultado não é favorável e condenação do acusado, nada, nem sequer uma nota de retratação é publicada/divulgada pela mídia.

Faz-se interessante portanto o estudo do referido tema, com a finalidade de estudar os direitos e garantias fundamentais dos acusados que são desrespeitados pela mídia, bem como os problemas que essa interferência causa no processo e as suas possíveis soluções.

“A sociedade só se tranquiliza quando há a aniquilação do delinquente (prisão perpétua ou morte, é o que a satisfaz) e as “necessárias” reformas legislativas. A vingança popular, catalizada pelos meios de comunicação, sobretudo quando encontra um familiar midiático que assume um “bom” protagonismo social e político, tem sido, nos últimos anos, um dos (mais relevantes) guias da política criminal de muitos países.”(GOMES, Luis Flávio)

7. METODOLOGIA E REFERENCIAL TEÓRICO

O trabalho será realizado por meio de revisão sistemática da literatura disponível, ou seja, fontes primárias de informação como livros, artigos, teses, dissertações, entre outros referentes ao assunto, bem como estudo de casos verídicos que dizem respeito ao tema tratado no presente trabalho.

8. APONTAMENTO PRÉVIO DE CAPÍTULOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 01 – DIREITO PENAL E MÍDIA

1.1. Conceito de Direito Penal

1.2. Conceito de Mídia

CAPÍTULO 02 – ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS À LUZ DO PROBLEMA

2.1. Direito à intimidade

2.2. Direito à informação

2.3. Liberdade de Imprensa

2.4. Imagem e Honra do Acusado

2.5. Princípio da Presunção de Inocência