Projeto De Pesquisa

PROJETO DE PESQUISA

1 – DIREITO DE FAMÍLIA

1.1. A paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro (Brasil: 1916 – 2010).

1.2. O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Campos.

2 – OBJETIVO

2.1. Analisar historicamente e conceituar a paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro.

2.2. Ressaltar a importância da paternidade socioafetiva para a criança e o direito desta de conhecer o seu pai biológico.

2.3. Apresentar decisões dos tribunais sobre a paternidade socioafetiva para o fim de examinar a sua aplicabilidade.

3 – JUSTIFICATIVA

A escolha do tema vem devido à importância que a paternidade socioafetiva veio ganhando nos últimos anos, decorrente das mudanças nos pensamentos sociais também acompanhadas dos pensamentos jurídicos.

Cada vez mais podemos notar que o vínculo biológico está cedendo lugar para a socioafetividade, sendo ela a base na relação existente entre o afeto de pai e filho.

O afeto, o amor, a convivência vai de encontro com tudo aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente vem resguardando, sendo a forma saudável do crescimento, físico e psíquico da criança.

A consaguinidade ainda é determinante do parentesco, mas não só ela. A afetividade se apresenta como um critério tão relevante quanto o biológico, podendo até prevalecer em alguns casos.

Por fim, a justiça já está tendo que julgar disputa de pai biológico e padrasto para ficar com a guarda da criança, tamanho é o campo que a paternidade de coração vem ganhando no ordenamento jurídico brasileiro, e a discussão acercar do assunto reforça a escolha do tema.

4 – PROBLEMATIZAÇÃO

4.1. A adoção a brasileira deve prevalecer sobre a paternidade biológica?

4.2. Terá o padrasto direito a disputa da guarda compartilhada do menor?

4.3. É possível a pessoa ter um pai biológico e um pai afetivo?

5 – HIPÓTESE

O tema escolhido é um assunto que pode acarretar conflitos nas relações jurídicas familiares, pois o laço socioafetivo pode por muitas vezes se sobrepor ao biológico, causando um mal ao pai preterido.

6 – METODOLOGIA

As análises de julgados dos tribunais são de grande importância para a estruturação deste trabalho, assim como as necessárias e imprescindíveis lições da doutrina cível, para saber o caminho que está sendo traçado sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Os recursos metodológicos a serem utilizados para a exposição do tema escolhido serão: pesquisa bibliográficas (nacional); pesquisa jurisprudencial a ser realizada em repositórios autorizados