Projeto De Trabalho Prevenção E Combate A Lavagem De Dinheiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação em Direito

PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – A IMPORTÂNCIA

DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA

Maryane Talita Durães

Poços de Caldas

2014

Maryane Talita Durães

PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – A IMPORTÂNCIA

DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA

Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de Caldas-MG.

Orientador: Professor Virgílio Diniz Carvalho Gonçalves

Poços de Caldas

2014

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

STF – Superior Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

CF/88- Constituição Federal Brasileira de 1988

CCB/02 – Código Civil Brasileiro de 2002

Sumário

1. INTRODUÇÃO 5

1.1- Problema 5

2.1- Hipótese 5

3.1- Objetivos 6

1.3.1- Objetivo Geral 6

2.3.1- Objetivos Específicos 7

4.1- Justificativa 7

2.REFERENCIAL TEÓRICO 10

3.METODOLOGIA 11

4. CRONOGRAMA 12

5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

6.BIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

1.1- Problema

Qual a importância objetiva da atuação da auditoria interna no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras de acordo com a Lei 9.618/98, posteriormente alterada pelas Leis 10.467/22, e 10.701/03 ?

2.1- Hipótese

A atividade principal das instituições financeiras é a captação de recursos de seus clientes, seja por depósitos à vista (conta corrente) ou à prazo (poupança), e posterior aplicação desses recursos no mercado interbancário, a fim de se obter lucro, subtraindo-se do montante obtido com a negociação dos valores no mercado interno, o valor pago, à título de rendimentos, ao cliente da instituição . Em função de ser uma atividade que envolve inúmeras transações financeiras, tais como: depósitos, transferências, liquidações, pagamentos, entre outras, bem como, e principalmente por lidar com dinheiro de terceiros, o papel do controle interno é de suma importância para atestar se os procedimentos instituídos são seguidos com rigor, observando a ocorrência de fraudes e erros nessas transações. Embora tenham sido evidenciadas as transações com moeda, é importante ressaltar que o princípio dessas transações se dá pela abertura da conta (corrente, poupança ou investimento) do cliente na instituição – o cadastro, propriamente dito. O cadastro de um cliente deve ser fundamentado por meio de procedimentos estabelecidos pela entidade, a fim de se estabelecer diretrizes e parâmetros para a inclusão deste com confiabilidade nas informações a seu despeito. Cabe ao controle interno elaborar procedimentos a fim de se padronizar todo o processo interno da instituição, de forma a propiciar confiabilidade nos processos e, conseqüentemente, nos resultados que estes viabilizarão

Desta forma, considera-se também a suposição de que a avaliação do processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, pela auditoria interna, contribui positivamente para a minimização dos riscos legais e de imagem associados ao não cumprimento das obrigações impostas às instituições financeiras pela Lei 9.613/98 e da regulamentação dela existente , na medida em que os trabalhos realizados permitam apresentar à Alta Administração conclusões sobre o nível de exposição ao risco e, se necessário, sugestões para o aprimoramento do processo.

3.1- Objetivos

1.3.1- Objetivo Geral

Buscar uma resposta para o problema, demonstrando a importância da auditoria interna na prestação de serviços de avaliação, adicionando valor e melhorando as operações de uma organização no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras. A Lei 9.613/98 tem como objetivo tentar diminuir e combater as impunidades.

2.3.1- Objetivos Específicos

 conceituar e caracterizar a lavagem de dinheiro;

 identificar as principais ações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro no âmbito internacional;

 identificar as principais ações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro no Brasil e analisar as principais obrigações impostas às instituições ficanceiras brasileiras, para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro;

 levantar