PROJETO TRABALHO CONTABILIDADE

FACULDADE IDEAL-FACI

COORDENADORIA DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ELIANE SALGADO RAMOS

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA CAMARÃO

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): uma abordagem qualitativa sobre o Sistema Público de Escrituração Digital e seus reflexos na atuação do profissional contábil no município de Belém

BELÉM

2012

FACULDADE IDEAL-FACI

COORDENADORIA DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ELIANE SALGADO RAMOS

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA CAMARÃO

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): uma abordagem qualitativa sobre o Sistema Público de Escrituração Digital e seus reflexos na atuação do profissional contábil no município de Belém

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Ideal como proposta para elaboração da Monografia para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Profª. Esp. Celiane Oliveira Rodrigues e Profª. Catarina Libonati Galúcio.

BELÉM

2012

ELIANE SALGADO RAMOS

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA CAMARÃO

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): uma abordagem qualitativa sobre o Sistema Público de Escrituração Digital e seus reflexos na atuação do profissional contábil no município de Belém

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Ideal como proposta para elaboração da Monografia obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Professor Avaliador

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Apresentado em:     /    / 2012

Conceito: ______________

1. FORMULAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

            A História da Contabilidade surgiu aproximadamente a 8.000 a.c, as primeiras manifestações dos registros contábeis foram realizadas em instrumentos considerados rudimentares a vista da tecnologia atual, na época eram utilizadas fichas de barro, onde se registrava as operações realizadas e o controle patrimonial. O aperfeiçoamento desses métodos acompanha a própria evolução humana, o qual a ciência contábil passa a atender as necessidades humanísticas tornando-se uma ciência social moderna.

As invenções do homem contribuíram com a evolução das técnicas e ferramentas contábeis. A descoberta do papel possibilitou os primeiros registros contábeis manuscritos, logo em seguida a técnica mecanográfica (método possibilitado pela maquina de escrever), inutilizando as técnicas anteriores, e dando impulso as modernas técnicas computadorizadas.

        Acompanhando a evolução tecnológica surge no ano de 2007, o projeto SPED- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que se justifica pela integração e unificação das esferas fiscais nos três âmbitos de cobranças (Federal, Estadual e Municipal) buscando maior integralização entre os sistemas Contábeis e Fiscais, propondo maior segurança contra os atos ilícitos de sonegação. (BRASIL, 2012)

         Dentro de seu campo de atuação possui as seguintes premissas, propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas; o documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil; promover o compartilhamento de informações; criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte; redução de custos para o contribuinte. (BRASIL, 2012).

A unificação e integralização dos entes de arrecadação fiscal levaram os contribuintes e os órgãos fiscais a uma nova relação, na qual as informações estão disponíveis tempestivamente, favorecendo maior transparência da arrecadação tributária. No entanto, aos contribuintes se propagou a insegurança sobre como atender ao fisco de forma eficaz e eficiente.

Neste cenário a figura do contador é imprescindível, o referido projeto busca conhecer os impactos da implantação deste sistema na vida dos profissionais da contabilidade. Levando a investigação dos itens a seguir. Como o profissional da contabilidade está enfrentando as novas regras impostas pelo fisco? O contador sente-se seguro nas orientações aos seus clientes? As novas regras do sistema trouxeram vantagens a estes profissionais?  Destacando a importância para os futuros profissionais, que a ciência é mutável e a busca por conhecimento tem que ser algo constante para que não fiquem excluídos do mercado de trabalho. E que os estudos acadêmicos proporcionam também um papel social humanísticos no qual leva ao cumprimento da verdadeira cidadania.

2- JUSTIFICATIVA

A contabilidade tem passado por mudanças estruturais que fará com que todos os envolvidos com essa ciência mudem sua postura diante das novas perspectivas, isso reflete fortemente na formação dos profissionais contábeis e sua evolução é devido aos avanços tecnológicos.

 Com a utilização cada vez mais moderna dos sistemas informacionais a contabilidade não se encontra alheia a essas mudanças a qual passou a buscar maior integração entre as informações contábeis e os usuários, neste contexto a contabilidade passou a atender seu verdadeiro objetivo de fornecimento de informações aos usuários internos para fins gerencias e os externos, principalmente, os investidores e o governo.

 Seguindo os avanços tecnológicos e a necessidade de aperfeiçoamento das formas de arrecadação dos tributos sejam eles federais estaduais ou municipais surge o Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED. Para atender essa mudança foi necessário a emenda constitucional  nº 42/ 19/2003 em seu artigo 37, o qual altera as providencias do Sistema Tributário Nacional, que discorre sobre a integração da arrecadação dos tributos nas três esferas Administrativas.

O projeto SPED é uma iniciativa dos órgãos governamentais com o objetivo de facilitação de arrecadação dos tributos que se integram e subdivide-se em três subprojetos: Escrituração contábil Digital (ECD OU SPED CONTABIL), Escrituração contábil Fiscal (SPED FISCAL) e a Nota fiscal eletrônica (NF-e). (BRASIL, 2012).