Projeto Evasão Escolar

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO

EDUCAÇÃO

CONSELHO TUTELAR

MINISTÉRIO PÚBLICO

PODER JUDICIÁRIO

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Governador do Estado do Tocantins

MANOEL ODIR ROCHA

Prefeito Municipal de Palmas

JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR

Procurador-Geral de Justiça

JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça

MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE

Secretária Estadual da Educação

MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES

Secretária Municipal da Educação

do Município de Palmas /TO

Sumário

1. Apresentação

2. O que é o Projeto Evasão Escolar: = Zero

3. Em que se fundamenta

4. O que se pretende?

5. Como será operacionalizada a rede de execução?

6. Como funciona a rede de execução?

Referências bibliográficas

1. Apresentação

O município de Palmas apresenta uma taxa de abandono de 19,8% na Rede Estadual e de 18,6% na Rede Municipal e de 8,3% e 6,6%, respectivamente, segundo dados preliminares do Censo Escolar 1999/2000.

Partindo da preocupação com estes indicadores Projeto de Evasão Escolar: Nota Zero, que objetiva formar uma trans-setorial envolvendo diversos atores sociais com o ideário promover coletivamente a inclusão escolar de forma que a educação seja concretizada não somente pelo ingresso do aluno, mas essencialmente pela sua permanência com sucesso.

Para esta missão uniram-se Conselho Tutelar, Público, Poder Judiciário e Secretarias Estadual e Municipal de Educação com o intuito de fortalecer a comunidade escolar para erradicar a evasão e a repetência do ensino público de Palmas/TO

2. O que é o Projeto Evasão Escolar: Nota Zero

O Projeto Evasão Escolar: Nota Zero consiste na implantação de uma rede articulada de serviços e competências envolvendo as Secretarias de Educação, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, no qual cada instituição responde por tarefas claramente determinadas com o propósito coletivo de buscar a melhor eficiência no trato da evasão escolar e da garantia de regresso e permanência com sucesso do aluno na escola.

3. Em que Lei se fundamenta?

Lei 9.394/96 – LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação) Art. 5º Inciso III “Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola”.

Artigo 227 da Constituição Federal

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA)

Artigo 56. II:

“Os dirigentes de Estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II Reiteração de faltas injustificadas de evasão escolar, esgotados os recursos escolares”.

4. O que se pretende?

Implantar o Projeto Evasão Escolar: Nota Zero em 17 escolas e 29 municipais do Ensino Fundamental do município de Palmas;

Reduzir a evasão e a repetência escolar nas Redes de Estadual e Municipal da Capital Tocantinense, reduzir a distorção idade/série;

Consolidar no âmbito de Palmas um grupo de trabalho permanente de parceria interinstitucional na defesa e promoção da Educação;

Fomentar a participação comunitária;

Mobilizar os profissionais da área da educação no âmbito da para execução da FICAI;

Promover condições adequadas para o regresso e permanência do aluno com sucesso;

Garantir a exigibilidade do direito à Educação judicialmente.

5. Como será operacionalizada a rede de execução?

A rede será operacionalizada através de uma ficha que segue abaixo na qual constará todos os procedimentos de cada âmbito de execução.

Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI

DADOS DA ESCOLA

NOME:

ENDEREÇO: FONE:

REDE: ESTADUAL ( ) MUNICIPAL ( )

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:......./...../....... FONE: :

FILIAÇÃO:

ENDEREÇO RESIDENCIAL: