Projeto Politico Pedagógico E Inclusão Escolar

O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A INCLUSÃO ESCOLAR

Introdução

O estudo busca entender a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação no cotidiano das escolas de ensino regular, a luz do Projeto Político Pedagógico (PPP). Articulamos o trabalho a autores que evidenciam o PPP e Inclusão Escolar como Veiga, Drago e Mantoan, bem como a legislações que garantem os direitos desses alunos. Está análise é de caráter bibliográfico-documental, utilizando dois procedimentos de pesquisa: análise documental e questionário. A pesquisa nos revelou um universo desafiador, sobre o qual afirmamos a inclusão como direito de todos os alunos, ao acesso, desenvolvimento e participação política nas escolas com ensino de qualidade.

Pensando o Projeto Político Pedagógico, destacamos esse documento como essência do trabalho escolar e fruto de um processo global em permanente construção, é a organização do trabalho realizado trazendo singularidades de cada espaço, planejamento e caminhos possíveis acerca do trabalho desenvolvido, baseando-se em seus próprios alunos. A elaboração do PPP planeja um futuro, diferente do que é vivido, cujas reflexões previstas serão afirmadas ou questionadas, avaliadas e então ganham vida no espaço escolar.

Para conceituar o Projeto Político Pedagógico, utilizamos os conceitos de Marques , cujo afirma que esse documento busca um rumo, uma direção, com compromissos definidos coletivamente, vivenciados a todos os momentos por todos os envolvidos, trazendo o pedagógico e o político juntos, por tratar do compromisso sociopolítico com a formação cidadã dos alunos que estão na escola e também da dimensão pedagógica assumida na efetivação da intencionalidade da escola de formar cidadãos participativos, críticos e criativos.

desenvolvimento

O momento de construção permite uma vivência da democracia, se efetivamente acontecer com a participação de todos, superando relações de conflitos, superioridade, competitividades, possibilitando interações diferentes das que acontecem na rotina da escola. Ressaltamos que não pode se tratar de um documento criado fora do chão da escola, algo inventado. Afirmamos novamente a participação de todos, profissionais da escola, alunos, famílias, e comunidade, que deverão pactuar de uma mesma vontade, a fim de realizar mudanças na realidade escolar para melhora da educação dos alunos. Buscamos no bojo da pesquisa sobre os documentos legais que garantem esse aspecto de inclusão nas escolas regulares de ensino. Vale lembrar que ao longo do histórico de atendimento das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação, são encontradas muitas dificuldades e também avanços conforme os que apresentaremos a seguir.

Partimos do direito promulgado na Constituição Federal que tem como objetivo principal a promoção do bem de todos os cidadãos “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Esse documento ainda decreta nos artigos 205 e 206 I, respectivamente, a educação como garantia de direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa preparando-a para o exercício da cidadania e estabelece “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

A Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) da

Educação Nacional dedica um capítulo inteiro à educação especial trazendo o suporte e o aparatos necessários para atender as necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas de Ensino Regular. Essa inclusão, atendendo a referida lei, deve partir principalmente da escola, em se adaptar às diversidades dos alunos criando um currículo, métodos, técnicas e recursos educativos, formação dos profissionais e organização específica para que ocorra efetivamente a educação inclusiva nas escolas.

O contexto legal da educação especial tenta seguir uma linha de superação nas práticas excludentes mostrando certos avanços em relação ao atendimento da criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, porém estes avanços ainda mostram-se muito complexos e duvidosos quando se referem à educação inclusiva de forma educativa. Observamos também a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva que salienta o atendimento das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas da Educação Básica, uma vez que a Educação Especial perpassa por todos os níveis. Segundo Mantoan

A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca melhoria da educação básica e superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito a educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas praticas a fim de atender as diferenças.192

Quando pensamos na elaboração do Projeto Político Pedagógico, temos em mente a organização didática, pedagógica, metodológica e institucional com a participação de todo o corpo docente, o que podemos chamar de gestão democrática na qual a pretensão é aquela que “o objetivo central da educação deve ser a construção de personalidades mais autônomas, críticas, que almejam o exercício competente da cidadania. Para tanto, ela deve embasar-se nos princípios democráticos da justiça, da igualdade, da equidade e da participação ativa de todos os membros da sociedade na vida publica e política”.

Mesmo a LDB194 garantindo a educação como direito de todos, vislumbramos no cotidiano escolar uma realidade totalmente oposta: as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, frequentemente, são excluídas dos ambientes comuns a ainda permanecem sem acesso à muitos recursos oferecidos a população, e isso por serem diferentes do padrão estético imposto pela mídia e pela própria sociedade.

Contudo, as escolas devem oferecer também formação continuada aos docentes para capacitação e melhoria no desenvolvimento de seu trabalho, pois com os avanços tecnológicos, os professores precisam se preparar e adequar aos novos momentos da sociedade. Perrenoud195 salienta que:

A formação continuada visava e sempre visa atender a defasagem entre o que os professores durante sua formação