Projeto de Lei - A Favor Do Desmatamento

Projeto de Lei no 01/18

Objetivo: Autorizar o desmatamento de pequenas áreas florestais e dividindo em lotes cedidos à população rural para o exercício da agricultura de subsistência.

Justificativa: Proporcionar ao pequeno agricultor a expansão de sua terra para a agricultura de subsistência e cessão de lotes rurais para a população do campo que não possui terras, acompanhado do treinamento de capacitação para o agronegócio.

Existe uma enorme parcela da população rural que não possui terras para exercer a agricultura de subsistência, ou seja, aquela voltada para o cultivo de alimentos necessários para a alimentação humana.

O projeto de lei torna-se necessário, pois pequenos agricultores rurais ou até mesmo aqueles que não possui terras, ficam sujeitos as leis penais ambientais no caso de praticar o desmatamento de pequenas áreas ainda que seja para utilizar essa área desmatada para o cultivo de produtos para o consumo da família ou comércio local gerando renda e expansão da economia.

Dados estatísticos: A devastação de áreas florestais no Brasil entre 2000 e 2010 teve como maior responsável a expansão de atividades agrícolas.

De acordo com o instituto, 236.600 km² de áreas desflorestadas, quase o tamanho do Estado de São Paulo, ocorreu para a implantação de lavouras. Isso representa 65% do total do desmate no período.

Já a expansão das áreas de pastagens responde pelos outros 35% do desflorestamento. A atividade ocupou, no período correspondente à pesquisa, 127.200 km² de áreas da Amazônia ou da Mata Atlântica.

Nos últimos dois anos analisados pelo IBGE, de 2010 a 2012, a expansão da fronteira agrícola intensificou-se, tendo sido responsável pelo desmatamento de área de 77.520 km² (68% do total do desflorestamento). No mesmo período, a expansão das pastagens plantadas respondeu por 28% do desmate, ou 32.120 km².

Segundo o IBGE, houve uma aceleração nos processos de mudanças na cobertura e uso da terra no país. A pesquisa indica que no período de 2010 a 2012, as alterações na paisagem atingiram 3,5% do território nacional. Tal transformação, ocorrida em apenas dois anos, é equivalente à metade do observado no período de 10 anos, de 2000 a 2010.

Além disso, a  maior devastadora de matas no país, atualmente, é a agricultura. Mas não é a agricultura de subsistência ou de produção de alimentos para consumo direto: é, principalmente, a produção de soja e milho destinados a ração de animais de corte (bovinos, suíno e frangos).

O Agronegócio no Brasil tem uma expressiva participação na economia do país e representa aproximadamente 22,15% do PIB em 2012. Atualmente o país ocupa notável posição mundial na produção agroindustrial: 1o produtor mundial de café, açúcar e laranja; 1o  produtor de cana e açúcar e líder na exportação de açúcar e etanol; 1o exportador mundial de carne bovina e de aves; 2o produtor mundial de soja.

Capacidade de convencimento para a aprovação do projeto de lei: O Brasil é um país que possui clima favorável; solo adequado; água e diversas características que propiciam a expansão da sua capacidade agrícola sem necessidade de devastação do meio ambiente.