Promoção da política social no Brasil

Introdução

Através do que foi estudado é importante destacar os aspectos interdisciplinares das ações do estado frente à população, podemos citar diante a multiplicação de problemas sociais originários da pobreza, pressões populares e do aumento da desigualdade social. O Estado enquanto núcleo do poder burguês assume a função de administrar ou reduzir as mazelas impostas às classes subalternas pela alternativa de desenvolvimento econômico perverso e excludente. Sabemos que grandes foram os aspectos históricos, filosóficos e psico socias ocorridos no período de 1940 a 1960 no Brasil, dentre os mais importantes à trajetória histórica do serviço social, rumo a sua real institucionalização.

Esta pesquisa objetiva por meio da abordagem histórica, verificar se houve um avanço de politicas sociais no Brasil e se até o momento presente houve conquistas relevantes na área especifica da Assistência Social enquanto politica publica. Para tanto se abordam as leis que garantiram e efetivaram a Assistência Social como direito social para todos aqueles que dela necessitarem, sem necessidade de contribuição. Neste contexto para a compressão das relações sociais, ao sistema capitalista e as constituições relacionadas à questão social, as origens e o desenvolvimento no Brasil; podendo rever um pouco da trajetória histórica das ações voltadas ao atendimento da população na sociedade brasileira.

Efetivamente, faz-se necessário deixar evidente que as ações governamentais que se programam neste período, estavam focalizadas muito mais em reduzir e comprimir as manifestações não solidárias ao novo padrão de dominação, do que propriamente de administração, do sofrimento desumano da classe proletária. A esta administração do subproduto do capitalismo (questão social) chamamos política social compreendida como estratégia do Estado de intervenção nas relações sociais.

De acordo com Raichelis (1988, p. 8): O perfil da intervenção estatal no tratamento da questão social vem sendo historicamente marcado pela ideologia paternalista/autoritária, onde a benevolência da ajuda e o clientelismo visam ocultar sua subordinação, de um lado ao processo de reprodução do capital e, de outro, contraditoriamente, as pressões da sociedade. Mas afinal qual é o papel do Estado neste cenário de modernização que se insinua contraditório a partir do desenvolvimento econômico e aumento da pobreza entre os trabalhadores?

Aos desavisados, esse papel pode caracterizar o Estado árbitro neutro de conflitos entre as classes sociais ou identificá-lo com agente fundamentado em valores ético-morais, criterioso na operacionalidade de ações equilibradas pautando-se na verdade e na razão! Esta concepção de Estado faz sentido para muitos, porque foi transformada a partir da década de 1930, na noção ideologizada do Estado perante a sociedade brasileira como encarnação dos interesses gerais e voltada para o bem de todos. Nesta perspectiva, o Estado se tornaria responsável pela busca da harmonia e do consenso ideal entre os cidadãos. Vejamos as palavras de Raichelis (1989, p. 29) sobre esta interpretação tão importante:

O atendimento a estas demandas constitui, também, uma forma de o Estado legitimar-se frente a estas classes, aparecendo sob a capa da neutralidade e defesa do bem-estar social de todos os membros da sociedade.

O Estado teve também um papel político e fundamental na organização da ideologia que legitima a violência e contribui para organizar um consenso entre as classes, tendo em vista a adequação do poder às necessidades da acumulação, de modo a fortalecer a grande unidade de produção. O mesmo, em relação às classes dominantes, tem papel fundamental de organizador dos seus interesses enquanto classe. Embora no interior destas classes os interesses não sejam totalmente ligados e se compõem, por vezes, em partes distintas, se relacionam em prol do objetivo principal de manutenção das relações capitalistas.

Diante dos aspectos importantes, é de suma importância levando em consideração a assistência social em seu percurso, mencionarmos a chegada das escolas de serviço social nas capitais dos estados em 1940, a implantação das mesmas obedecerá a processo semelhante ao de suas antecessoras de São Paulo e do Rio de Janeiro, contando agora, com o apoio financeiro da Legião Brasileira de Assistência. Diante desse processo, podemos citar os grandes acontecimentos marcantes ocorridos nesse período que vai de 1940 a 1960.

*Em Abril de 1944, o Estado brasileiro possibilitou a inclusão do Serviço Social na Previdência, através da Portaria n° 25, de 8 de abril de 1944, do Conselho Nacional de Trabalho (CNT), constituindo-se como uma das primeiras áreas de atuação desse profissional, no âmbito federal. Assim, gradativamente, foi alocada em todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).

*Em Agosto de 1946, foi fundada a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e regulamentada através do Decreto Lei n° 9.632, de 1946, incorporando a Escola de Serviço Social de São Paulo.

*Em Setembro de 1947, foi aprovado, em assembleia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), o 1° Código de Ética do Assistente Social.

Nesse mesmo ano, ocorreu em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Serviço Social, promovido pelo CEAS, constituindo-se em condição para preparação do II Congresso Pan-Americano de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro, em 1949. O evento não privilegiou uma temática em especifico, sendo que suas conclusões e recomendações reuniram-se em seis categorias: Serviço Social em família; menores; educação popular; lazer; medico, e na indústria, agricultura e comercio.

*Ainda em dezembro de 1948, foi promulgada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como proposta para a reconstrução política e social do mundo no segundo pós-guerra mundial.

*Em 1949 foi realizada no Rio de Janeiro, o II Congresso Pan-Americano de serviço social, com o tema “Serviço Social e a Família”.

Dessa forma a demanda por assistentes sociais nessa década, excedia em muito ao numero de profissionais disponíveis.

Ao relacionar a trajetória do serviço social