Proteção Social

PROTEÇÃO SOCIAL

As políticas públicas de proteção social são aquelas que se referem a garantir a inclusão social aos cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade ou risco social, assegurando a estes o acesso aos direitos humanos essenciais e às condições inerentes ao pleno exercício da cidadania.

No Brasil, e consequentemente no meu município de Vila Velha, as questões ligadas à presença da proteção social promovida pelo Estado encontram-se intrinsecamente ligadas ao Bolsa Família, que é o maior programa de proteção social da história do Brasil, que baseia-se na transferência direta de renda com condicionalidades, com o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza. O Programa integra o Fome Zero e possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Espera-se que os entes federados trabalhem em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa. Contudo, percebo, principalmente em meu município, que não existe um acompanhamento efetivo ao cumprimento dos objetivos do Programa, sendo os resultados apresentados mais como uma importante arma de marketing político do que propriamente com a preocupação voltada para fins de efetiva inclusão social;

Abaixo farei algumas colocações que venho observando quanto aos resultados alcançados por este Programa (já que vem sendo implementado desde 2003), na minha realidade do município de Vila Velha, e que acredito que se reflete em todo o país:

- A obrigatoriedade da freqüência na escola não está refletindo em melhora no aprendizado da criança. Um índice contundente em estar medindo o resultado disto é a própria necessidade do governo de estar implantando cotas para alunos de escola pública, já que o aprendizado destas crianças encontra-se aquém dos resultados obtidos em escolas particulares.

- O dinheiro do Bolsa Família recebido acaba gerando dependência a seus beneficiários. Grande parte das pessoas atendidas encontram-se desempregadas ou fora do mercado formal de trabalho e permanecem acomodadas a esta situação, pois sabem que terão uma renda certa ao final do mês sem qualquer esforço.

- Os objetivos a serem perseguidos com a implementação do Programa não deveriam estar focados nos efeitos originados pela pobreza, mas sim para a sua causa.