Prática Simulada - Aula 1

Plano de Aula: SEMANA 2

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045

Título

SEMANA 2

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

aplicar a regra de competência do CPC;

identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

elaborar o pedido;

indicar as provas a serem produzidas;

atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

3. Vícios do Negócio Jurídico.

Aplicação Prática Teórica

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

Frederico lhe procura na qualidade de advogado, solicitando medida judicial para a anulação do contrato celebrado com Geovana.

Elabore a peça processual cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza-CE, profissão _____, portador da carteira de identidade nº_____, exedida pelo IFP ____, incrita no CPF/MF sob o nº ____, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de GEONAVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (identidade), (CPF), residente e domiciliada na rua (endereço completo), Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor

DOS FATOS

O autor for surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.00,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser seqüestrada.

Os seqüestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para a residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate de sua filha, este seria devolvida sem vida.

O autor, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$220.00,00 (duzentos e vinte mil reais), vendeu, no dia 16 de janeiro de 2014, seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo