Pr[atiaca Simulada IV

Semana 2 -

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DECONDONÓPOLIS

Norberto da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o n º___, residente e domiciliado à RuaCardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, Condonópolis, Tocantins, vem por seu advogado com endereço profissional à _____, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, interpor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

pelo rito sumário em face CANDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o n º___, CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o n º___, EZEQUIEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o n º___, residente e domiciliado à Rua___, EDGAR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrita no CPF sob o n º___, réus em lugar incerto e não sabido e eventual interessado, pelos seguintes fatos e fundamentos.

I – DOS FATOS

O Autor é uma pessoa desprovida de qualquer bem material, no entanto, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família.

O terreno adquirido está localizado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

Entretanto, no último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, o Autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

O Autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas, ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.

Vale ressaltar que o Autor não tem qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do referido imóvel.

II – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Merece o Autor o beneficio da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas e honorários sucumbenciais sem prejuízo de seu sustento.

III – DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

O Autor tem 72 anos, portanto, faz jus ao benefício disposto no artigo 71 da lei 10241/03.

IV – DOS FUNDAMENTOS

É assegurado pelo artigo 183 da Constituição Federal o direito ao possuidor de boa-fé que permanece na posse ininterrupta, mansa e pacífica, sem qualquer oposição, a mais de 5 anos, o imóvel urbano tem até 250 metros quadrados, além de não possuir nenhum outro imóvel, seja ele urbano ou rural, tais pressupostos estão presentes no artigo 1240 do Código Civil.

O doutrinador Caio Mário da Silva Pereira conceitua o usucapião especial urbano:

"As características fundamentais desta categoria especial de usucapião baseiam-se no seu caráter social. não basta que o usucapiente tenha a posse associada ao tempo. Requer-se, mais, que faça da gleba ocupada a sua morada e torne produtiva pelo seu trabalho ou seu cultivo direto, garantindo desta sorte a subsistência da família, e concorrendo para o progresso social e econômico".

Podemos