PRÁTICA SIMULADA AULA 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua nº, bairro, na cidade de São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade/Estado, vem através de seu advogado, com endereço profissional na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP nº, propor a presente, através do rito sumário.

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de ANTÔNIO, menor púbere, assistido por seu genitor, FERNANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP nº, pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir:

DOS FATOS

O RÉU possui um imóvel integrante, unidade autônoma, junto ao condomínio Residencial Enfiteuse, AUTOR.

O RÉU efetuou contrato de locação com o senhor Pedro, locatário, com prazo de vigência do dia 1º/2/2010 a 31/01/2011, instituído por meio de instrumento particular.

O contrato previa que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado.

Ocorre que o AUTOR alega que constam débitos de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro de 2010 a maio de 2011, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), além de multa penal de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determina a convenção e o regimento interno do condomínio.

FUNDAMENTOS

De acordo com o Artigo 1.336, I e § 1º do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, ficando sujeito a juros e multa em caso de inadimplemento, por se tratar de uma obrigação real.

A obrigação real é uma obrigação propter rem, ou seja, em razão da coisa. Não decorre de um contrato, mas da propriedade sobre um bem. Quem adquire certo bem, adquire automaticamente essa obrigação real, decorrente da coisa. O adquirente do bem vai se tornar devedor, mesmo sem querer, em decorrência de sua condição de dono desse bem.

Segue, conforme planilha abaixo, a relação de débitos do RÉU.

Mensalidade R$ Multa Valor de multa R$ Juros Valor dos Juros R$

600,00 2% 12,00 4% 24,00

600,00 2% 12,00 5% 30,00

600,00 2% 12,00 6% 36,00

600,00 2% 12,00 7% 42,00

600,00 2% 12,00 8% 48,00

600,00 2% 12,00 9% 54,00

600,00 2% 12,00 10% 60,00

600,00 2% 12,00 11% 66,00