Prática Simulada IV - Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., com fulcro no artigo 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DA TEMPESTIVIDADE:

Vez que os fatos que serão relatados a seguir, foram ocasionados nos dias 12 e 13 de janeiro de 2012 (sexta-feira e sábado), o prazo para representação da presente queixa-crime começar-se-á a contar no primeiro dia útil subsequente, qual seja, 15 de janeiro de 2012 (segunda-feira). Portanto, a presente é plenamente tempestiva.

Antes de adentrar ao mérito, insta deixar claro que o artigo 70, CPP frisa que a competência para propor a presente, em regra, é no foro do lugar da infração. Assim sendo, utilizamos desta regra, vez que os fatos ilícitos realizados pelo Querelado se ocasionou nesta cidade, sendo ainda, o lugar de domicílio de ambos.

Outrossim, insta frisar que, o artigo 145, caput, CP firma que em caso de crimes contra a honra, quais seja, injúria, difamação e calúnia a ação é proposta mediante representação do ofendido e por meio de queixa.

O Querelante foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções pelo Querelado, tendo sua reputação agredida, com pretexto de criticar o desempenho das atividades do Querelante dentro da sede da Procuradoria Federal.

Assim, na frente de mais 05 (cinco) pessoas, insultou o Querelante chamando-o de imbecil e mosca morta. Ainda neste contexto, disse ainda, que o Querelante é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

O Querelado possui um processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, e insultou o Querelante aos gritos sobre seu desempenho exercido no procedimento deste processo.

Contudo Exa., o Querelado ainda não satisfeito, se dirigiu até a praça pública que fica em frente à sede da Procuradoria Federal, e, na presença de várias outras pessoas, começou a gritar dizendo eu o Querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

No dia seguinte, o Querelado publicou em seu blog, o qual possui mais de 1.000 (um mil acessos) por dia, todos os fatos que ocorreu no dia anterior na sede da Procuradoria e na praça pública localizada à frente desta.

Diante da situação e pelo fato do Querelado ter agido de forma a difamar, a caluniar e injuriar o funcionário público diante de várias pessoas e ainda, por meio eletrônico, ficou evidenciada a conduta típica praticada pelo Querelado constante em ofender a reputação do Querelante perante terceiros, inclusive utilizando-se do cargo de funcionário público ofendendo relativamente ao exercício